Afirmação foi divulgada pelo Chipre, que detém a presidência rotativa do bloco. Segundo Ministério das Relações Exteriores da Argentina, o Mercosul deve assinar o acordo com a UE em 17 de janeiro.
Os países da União Europeia (UE) confirmaram, nesta sexta-feira (9), a aprovação do acordo comercial com o Mercosul, criando a maior zona de livre comércio do mundo. A informação foi divulgada pelo Chipre, que exerce a presidência rotativa do bloco europeu.
A decisão representa um avanço decisivo após mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos. O apoio foi formalizado durante reunião de embaixadores da União Europeia em Bruxelas, na Bélgica.
Ao todo, 21 dos 27 países membros da UE votaram a favor do acordo. França, Hungria, Polônia e Irlanda se posicionaram contra, enquanto a Bélgica optou pela abstenção. Os governos tinham até as 17h no horário de Bruxelas para formalizar seus votos por escrito.
“Após mais de 25 anos, as decisões de hoje representam um passo histórico no fortalecimento da parceria estratégica da UE com o Mercosul”, comemorou Michael Damianos, Ministro da Energia, Comércio e Indústria do Chipre. “Estes acordos criarão novas oportunidades para as empresas de ambos os lados, garantindo, ao mesmo tempo, salvaguardas robustas para os nossos setores mais sensíveis e um quadro justo e sustentável para o comércio”, afirmou em comunicado.
Mais cedo, os embaixadores europeus já haviam sinalizado apoio provisório ao texto, indicando que o acordo estava politicamente maduro para avançar.
Apesar da aprovação pelos governos nacionais, o tratado ainda depende do aval do Parlamento Europeu para entrar em vigor. Mesmo assim, a decisão abre caminho para a assinatura formal do acordo entre os blocos, prevista para 17 de janeiro, conforme informou o Ministério das Relações Exteriores da Argentina.
O que prevê o acordo
De forma geral, o acordo comercial estabelece a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, além de regras comuns para comércio de bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
A estimativa é que o Mercosul elimine tarifas sobre cerca de 91% das exportações da União Europeia ao longo de 15 anos. Já o bloco europeu deve retirar progressivamente taxas sobre 92 por cento das exportações do Mercosul.
O tratado também amplia cotas de produtos agrícolas isentos de tarifas, ponto sensível nas negociações e um dos principais focos de resistência dentro da Europa.
Para o Brasil, maior economia do Mercosul, o acordo amplia o acesso a um mercado de aproximadamente 451 milhões de consumidores. Os impactos não se restringem ao agronegócio e alcançam setores industriais como autopeças, máquinas, calçados, têxtil e químicos, além de serviços.
A Comissão Europeia afirma que o acordo é o maior já firmado pelo bloco em termos de redução tarifária, com a eliminação de mais de 4 bilhões de euros por ano em impostos sobre exportações europeias.
Para Bruxelas, o tratado faz parte da estratégia de diversificação das relações comerciais e de redução da dependência da China, especialmente no fornecimento de minerais críticos como o lítio, essencial para a indústria de baterias.
Defensores do acordo também apontam que o pacto ajuda a mitigar os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos durante o governo de Donald Trump, ao ampliar alternativas comerciais para a Europa.
Resistências internas na Europa
Apesar do apoio majoritário, o acordo segue enfrentando forte oposição em alguns países, especialmente na França, na Irlanda, na Hungria e na Polônia. As críticas se concentram, sobretudo, nos possíveis impactos sobre o setor agrícola europeu.
Na França, agricultores veem o tratado como uma ameaça diante da concorrência com produtos sul-americanos mais baratos e produzidos sob padrões ambientais e sanitários considerados menos rigorosos do que os exigidos pela União Europeia. Nesta sexta-feira, o governo francês foi alvo de críticas de rivais políticos e de organizações do setor rural após não conseguir bloquear a aprovação do acordo.
O partido de extrema-esquerda França Insubmissa apresentou uma moção no parlamento, enquanto a extrema-direita do Reunião Nacional, liderada por Marine Le Pen, anunciou que também tentaria uma ofensiva política contra a Comissão Europeia. Apesar do barulho político, é considerado improvável que essas iniciativas tenham força suficiente para derrubar o governo do primeiro-ministro Sébastien Lecornu.
Na véspera da votação, o presidente Emmanuel Macron reiterou a posição contrária de Paris. “Embora a diversificação comercial seja necessária, os benefícios econômicos do acordo UE-Mercosul serão limitados para o crescimento francês e europeu”, escreveu em comunicado.
A Irlanda também anunciou voto contrário. O primeiro-ministro Simon Harris declarou que o país se juntaria à França e a outros governos críticos ao tratado. Segundo ele, o acordo não atende às preocupações levantadas pelo setor agrícola irlandês.
“A posição do governo sobre o Mercosul sempre foi clara: não apoiamos o acordo da forma como foi apresentado”, afirmou Harris.
Itália destrava avanço do tratado
A posição da Itália teve papel central no desfecho desta semana. A sinalização de que Roma apoiaria o acordo foi interpretada como decisiva para destravar a aprovação no Conselho da União Europeia. A mudança ocorreu após o governo italiano indicar abertura ao texto, desde que fossem consideradas demandas do setor agrícola.
Em dezembro, a primeira-ministra Giorgia Meloni condicionou o apoio italiano a garantias para os produtores rurais. Nos últimos dias, a Comissão Europeia enviou uma comunicação propondo acelerar a liberação de 45 bilhões de euros destinados aos agricultores, medida classificada por Meloni como um passo positivo e significativo.
O ministro da Agricultura da Itália, Francesco Lollobrigida, afirmou que o debate europeu passou a considerar o aumento, e não a redução, dos recursos voltados à agricultura no orçamento do período de 2028 a 2034.
Lula celebra acordo e fala em marco histórico
No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação provisória do acordo e classificou o dia como histórico para o multilateralismo. Em publicação em rede social, Lula afirmou que o tratado une dois blocos que somam 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto conjunto de 22,4 trilhões de dólares.
“Dia histórico para o multilateralismo. Após 25 anos de negociação, foi aprovado o Acordo entre Mercosul-União Europeia, um dos maiores tratados de livre comércio do mundo. A decisão chancelada pelo lado europeu une dois blocos que, juntos, somam 718 milhões de pessoas e um PIB de US$ 22,4 trilhões”, afirmou.
Segundo o presidente, o acordo amplia oportunidades para as exportações brasileiras, estimula investimentos produtivos europeus e simplifica regras comerciais. Lula também destacou que o pacto é resultado do diálogo e da cooperação entre países.
Do lado europeu, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, disse que o acordo traz benefícios para consumidores e empresas, além de fortalecer a soberania e a autonomia estratégica da União Europeia. Em nota, ressaltou que o tratado inclui salvaguardas para agricultores, reforça direitos trabalhistas e amplia a proteção ambiental.
