Encontro articulou ações entre os Poderes e órgãos da rede de proteção para garantir assistência às crianças e adolescentes afetados pela violência contra mulheres
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulce Benício, reuniu nesta quarta-feira (4) representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de instituições do sistema de Justiça e da rede de proteção social, para discutir medidas de enfrentamento ao feminicídio e a implementação da política estadual de proteção aos filhos das vítimas.
O encontro ocorreu no gabinete da Presidência do Tribunal e teve como foco alinhar ações para a efetivação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio. A proposta é garantir que crianças e adolescentes afetados por esse tipo de violência recebam assistência adequada e acompanhamento institucional.
Participaram da reunião a diretora da Escola de Contas do TCE-AC, conselheira Naluh Gouveia; o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior; o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque; a juíza da Vara de Apoio à Jurisdição (VAJUR), Evelin Campos Cerqueira Bueno; e a promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV).
Também estiveram presentes representantes do governo estadual e da rede de proteção, como o subchefe da Casa Civil e procurador do Estado Cristovam Pontes de Moura, o secretário de Planejamento Ricardo Brandão, a secretária de Estado da Mulher Márdhia El-Shawwa, o defensor público Rogério Carvalho Pacheco e integrantes da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.
Segundo Dulce Benício, o enfrentamento ao feminicídio exige respostas estruturadas do Estado e atenção às vítimas indiretas da violência.
“A dor causada pelo feminicídio não se encerra no ato criminoso. Ela se prolonga na vida dos filhos que permanecem e que precisam do amparo do Estado. Nosso compromisso é assegurar que essa política pública se traduza em proteção concreta, dignidade e oportunidades para essas crianças e adolescentes”, afirmou.
A conselheira Naluh Gouveia destacou que a mobilização institucional busca responder ao impacto social deixado pela violência contra mulheres. Para ela, a política representa também o reconhecimento da responsabilidade do Estado diante da situação vivida por muitas famílias.
“Quando uma mulher é vítima de feminicídio, não se trata apenas da perda de uma mãe. Muitas dessas mulheres eram arrimo de família. Isso gera um vazio social e econômico profundo para os filhos”, disse.
Entre os encaminhamentos discutidos está a viabilização do pagamento do benefício financeiro previsto em lei, além do acompanhamento dessas crianças nas áreas de educação, saúde e assistência social.
O procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque, ressaltou a importância da atuação conjunta das instituições. “O feminicídio é uma chaga social que precisa ser enfrentada com firmeza e prioridade por todas as instituições de Estado”, afirmou.
Já o presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior, destacou que o Parlamento deve contribuir para garantir recursos e aprimorar a legislação que assegura proteção às crianças e adolescentes afetados pela violência.
Durante a reunião, a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, informou que a pasta já recebeu quatro solicitações para concessão do auxílio financeiro previsto na lei estadual e que os pedidos estão em análise.
A juíza Evelin Campos Cerqueira Bueno, do Tribunal de Justiça do Acre, afirmou que um dos encaminhamentos é priorizar os processos de guarda das crianças que perderam suas mães.
Dados apresentados durante o encontro indicam que, no Brasil, quatro mulheres são vítimas de feminicídio por dia. No Acre, a média é de um caso por mês. Entre 2021 e 2025, foram identificados 111 órfãos menores de 18 anos no estado.
A Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos de Feminicídio foi instituída pela Lei nº 4.065/2022 e prevê apoio psicossocial, acompanhamento institucional, acesso à educação e auxílio financeiro às crianças e adolescentes afetados pela violência.
