Medida cautelar por 30 dias busca garantir isenção na apuração de irregularidades em unidade escolar de Bujari.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou o afastamento cautelar, por 30 dias, do secretário estadual de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, após denúncia sobre a situação precária de uma escola rural que funciona em um antigo curral, na comunidade Limoeiro, no município do Bujari. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10) e ocorre dois dias após a denúncia ganhar repercussão nacional com reportagem exibida pelo Fantástico, da TV Globo.
A determinação foi publicada na edição do Diário Eletrônico de Contas do TCE e é resultado de uma representação feita pelo Ministério Público de Contas do Acre (MPC-AC). O órgão considera grave a violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes matriculados na escola, que funciona em estrutura improvisada, sem paredes, piso ou acesso à água encanada.
Segundo o MPC, todos os procuradores da instituição subscreveram a representação, que descreve o cenário de vulnerabilidade a que estão expostos alunos e professores. A única docente da unidade, segundo o documento, é responsável por ministrar aulas para turmas de diferentes séries, além de preparar a merenda e cuidar da limpeza com apoio de estudantes que, entre outras tarefas, lavam a louça e buscam água em baldes.
Declarações agravaram decisão
Na decisão, a presidente do TCE, conselheira Dulce Benício, afirmou que a permanência do secretário no cargo poderia comprometer a condução das inspeções e a isenção dos servidores durante a coleta de informações. O tribunal também considerou as declarações dadas por Aberson Carvalho na reportagem veiculada no último domingo (8), nas quais ele afirmou que as aulas no espaço improvisado “não seriam suspensas” porque “um dia do verão é muito precioso”.
Para o TCE, a fala do gestor revela um “potencial risco à ordem pública” ao subordinar direitos fundamentais ao calendário escolar, contribuindo para a naturalização institucional do descaso com a educação em áreas rurais.
“A medida visa assegurar liberdade de acesso, isenção e colaboração plena da equipe da Secretaria com os auditores do tribunal”, afirma a decisão.
Medidas e prazos
Durante o afastamento, a Secretaria de Educação poderá ser temporariamente gerida por uma das duas secretarias adjuntas previstas na estrutura da pasta. O TCE também determinou que Aberson Carvalho seja notificado e apresente, dentro do prazo de 30 dias, as informações que considerar pertinentes sobre os fatos apontados na representação.
A escola em questão atende estudantes da comunidade rural do Limoeiro, em Bujari. A precariedade da estrutura foi exposta por alunos e pela professora responsável durante a reportagem do Fantástico, que registrou a rotina no local com chão de terra batida, sol direto nas salas sem paredes e banheiro improvisado. A situação gerou ampla repercussão nas redes sociais e acendeu o debate sobre a realidade da educação no campo no Acre.
