Inspeção técnica avalia condições estruturais da obra e legalidade de contrato feito após problemas na cabeceira da ponte.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizou, nesta terça-feira (24), uma vistoria técnica na ponte de concreto sobre o Igarapé Judia, em Rio Branco. A inspeção tem como objetivo avaliar as condições estruturais da obra e apurar a legalidade da contratação emergencial realizada para reparar a cabeceira da estrutura.
A fiscalização foi conduzida pelos auditores Josevaldo Meira e Kenyson Silva, da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (COECEX), com o apoio do técnico Peter Júnior.
A ponte substituiu uma antiga estrutura de madeira que ficava submersa durante as cheias do Rio Acre. Após a entrega da obra, no fim de 2024, foram registrados problemas de desbarrancamento na cabeceira, situação que levou à execução de serviços emergenciais por meio de dispensa de licitação.
Diante do cenário, o TCE-AC instaurou processo específico para verificar a regularidade da contratação e apurar se os reparos deveriam ter sido executados pela empresa responsável pela obra original, considerando o prazo de garantia contratual.
Constatações técnicas
Durante a inspeção no local, a equipe identificou que o assoreamento e processos de erosão vêm comprometendo a sustentação da calçada e da cabeceira da ponte. Embora os pilares apresentem execução estrutural considerada adequada, foi constatada a ausência de cobertura vegetal e de sistemas eficientes de contenção do solo, fator que favorece o deslocamento de material em períodos chuvosos.
Também foram observadas fissuras no pavimento asfáltico e sinais de afundamento da via, condição que pode se agravar em caso de novas enchentes.
Segundo o auditor Kenyson Silva, o foco da fiscalização é a segurança da população que utiliza a travessia diariamente. “A preocupação do Tribunal é, antes de qualquer aspecto formal, garantir que a estrutura ofereça condições seguras de tráfego para pedestres e motoristas. A análise contratual e a verificação da regularidade da contratação caminham junto com esse objetivo maior, que é prevenir riscos e evitar danos à população”, destacou.
Como desdobramento da vistoria, o TCE-AC elaborará relatório técnico circunstanciado com os achados da inspeção. O documento será encaminhado à prefeitura da capital com orientações e eventuais determinações, reforçando o caráter preventivo, orientativo e pedagógico da atuação do tribunal.
Em situações que envolvam risco à segurança da população ou potencial dano ao erário, os prazos para manifestação e adoção de providências poderão ser reduzidos, para garantir maior celeridade às medidas corretivas.
O Igarapé Judia está localizado no Segundo Distrito da capital acreana, na margem direita do Rio Acre. A área possui importância histórica para a ocupação da região e também desempenha papel relevante no abastecimento de água de diversos bairros da cidade.
