O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu nesta terça-feira (2) na pauta da Corte Especial o julgamento de um recurso vinculado à ação penal do governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), acusado de liderar um suposto esquema de corrupção em obras públicas. A sessão está marcada para esta quarta-feira (3), às 14h, horário de Brasília.
A ação penal, registrada sob o número 1020701-96.2020.4.01.0000, já havia passado pela fase de alegações finais, concluída em maio de 2025, quando defesa e acusação apresentaram memoriais e recursos audiovisuais para análise.
Na sessão desta quarta, a Corte Especial deve julgar um Agravo Regimental dentro da ação penal, ou seja, um recurso que questiona uma decisão processual anterior. A sessão não definirá a condenação ou absolvição do governador, mas avaliará pontos processuais relevantes do caso.
Contexto da denúncia
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Gladson Cameli e mais 12 pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, fraude à licitação e organização criminosa.
A acusação sustenta que o governador liderou uma organização criminosa formada por servidores públicos e agentes privados, com envolvimento de familiares, incluindo sua ex-mulher, dois irmãos e dois primos, voltada ao desvio de recursos públicos por meio de fraudes em procedimentos licitatórios no estado do Acre.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o esquema teria causado prejuízos aproximados de R$ 150 milhões aos cofres públicos, envolvendo fraudes em contratos com empresas como Murano, CZS, Colorado, Atlas, Aquiry, Seven, EAS e Rotina.
Medidas cautelares
Enquanto o julgamento não ocorre, permanecem em vigor medidas cautelares impostas pelo STJ, que incluem:
- Proibição de contato com testemunhas e outros investigados;
- Impedimento de deixar o país, com recolhimento do passaporte;
- Limitação de movimentações financeiras e bloqueio de bens.
Um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para afastar Cameli do cargo foi negado pela Corte Especial.
A defesa de Cameli contesta a acusação, alegando que não há elementos suficientes para configurar os crimes imputados. Além disso, questiona a legalidade de provas obtidas pela Polícia Federal, incluindo gravações realizadas durante campana no condomínio onde Cameli reside.
