Sessão é remarcada uma semana após alteração anterior e ocorre em meio a impasse sobre acesso a documentos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou pela segunda vez, em uma semana, o julgamento da ação penal que envolve o governador do Acre, Gladson Cameli (PP). A sessão, que seria realizada em 3 de dezembro, foi remarcada para 17 do mesmo mês, às 14h no horário de Brasília. A determinação foi publicada nesta quinta-feira (27) no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.
O processo apura suspeitas de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa. Em maio deste ano, a Corte Especial do STJ recebeu denúncia do Ministério Público Federal que também aponta indícios de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
O caso já havia sofrido um primeiro adiamento. A data inicial, de 19 de novembro, foi alterada após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu argumento da defesa em habeas corpus. Os advogados afirmaram que não tiveram acesso a documentos utilizados na investigação, entre eles formulários do Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a Polícia Federal (Coaf) e da Polícia Federal que autorizaram a solicitação de relatórios de inteligência financeira.
Na ocasião, Mendes avaliou que a ausência desses formulários impedia a defesa de identificar a origem dos pedidos, seus destinatários e a finalidade dos relatórios. O ministro destacou que o acesso deve ser garantido antes do julgamento, para assegurar o contraditório e a ampla defesa. Segundo a defesa, as informações haviam sido solicitadas, mas não foram entregues.
Cameli declarou que confia na Justiça.
Enquanto o processo aguarda nova sessão, seguem vigentes as medidas cautelares impostas ao governador. No dia 5 deste mês, a ministra Nancy Andrighi prorrogou por mais 180 dias o conjunto de restrições, que inclui proibição de contato com testemunhas e investigados, retenção do passaporte, impedimento de sair do país e bloqueio de bens e valores. É a terceira prorrogação desde que a denúncia foi aceita.
Entenda o caso
A investigação teve início em 2019, no âmbito da Operação Ptolomeu, conduzida pela Polícia Federal. A denúncia aponta que a empresa Murano, sediada em Brasília, foi contratada pelo governo acreano e, posteriormente, subcontratou outra empresa localizada no estado. Um dos sócios dessa subcontratada é Gledson Cameli, irmão do governador.
Para o Ministério Público, o arranjo teria gerado favorecimento financeiro a Cameli e a outros envolvidos, com prejuízo aos cofres públicos. Mesmo após virar réu, o governador permaneceu no cargo. Ele prestou depoimento em dezembro do ano passado.
À época, sua defesa afirmou que apresentaria questionamentos sobre falhas no processo, citando HDs apreendidos que não teriam sido periciados e um relatório de inteligência financeira considerado “inconsistente” pelos advogados.
