Decisão unânime mantém penas do núcleo central da trama; publicação do acórdão deve levar à decretação das prisões.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis condenados no caso da trama golpista que buscou reverter o resultado das eleições de 2022. A decisão, oficializada com a publicação da ata nesta segunda-feira (17), mantém as condenações impostas ao núcleo central acusado de organizar um plano para tentar impedir a posse do presidente eleito.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. As defesas tentavam reduzir as penas e evitar o regime fechado, mas os embargos de declaração foram rejeitados por quatro votos a zero na sessão virtual encerrada às 23h59 de sexta-feira (14). A ata registra apenas o resultado.
O detalhamento dos fundamentos, indispensável para apresentação de novos recursos, será conhecido com a publicação do acórdão, que ainda não tem data definida.
Pelas regras do STF, embargos infringentes só poderiam ser aceitos se ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição do ex-presidente, o que não ocorreu.
Mesmo que as defesas tentem apresentar esse tipo de recurso, o relator Alexandre de Moraes pode considerá-lo uma manobra para atrasar o trânsito em julgado e determinar seu arquivamento.
Após a publicação do acórdão deve ser decretada a prisão dos réus e o local do cumprimento da pena.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão cautelar no inquérito que investiga sua participação no tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso Moraes determine o início do cumprimento da pena definitiva da ação penal do golpe, o ex-presidente poderá ser levado ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou para uma sala especial na Polícia Federal.
A defesa ainda pode solicitar prisão domiciliar alegando problemas de saúde, como ocorreu no caso do ex-presidente Fernando Collor, que obteve o direito de cumprir em casa a pena imposta pelo Supremo na Operação Lava Jato.
Os demais condenados, militares e delegados, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda, conforme previsto para agentes públicos com prerrogativas funcionais.
Quem são os condenados que tiveram recursos negados
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos rejeitados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência
Todos integram o núcleo que, segundo o Supremo, atuou para tentar subverter o resultado das eleições.
A exceção é Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou acordo de delação premiada. Ele não recorreu e cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.
A última etapa antes da execução das penas é a publicação do acórdão da Primeira Turma. Só após esse documento, que apresenta de forma completa as posições dos ministros, é que as defesas poderão protocolar novos questionamentos. A praxe do STF é permitir a execução das penas após a análise dos segundos embargos, caso existam.
Se o relator entender que novos recursos servem apenas para protelar o processo, a prisão pode ser decretada imediatamente. Com a decisão unânime e a manutenção integral das penas, o caso entra na fase final no Supremo.
