Ex-presidente foi preso no último sábado (22), após tentar romper a tornozeleira eletrônica.
Os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está detido desde sábado (22) em uma sala especial da Polícia Federal (PF), em Brasília, após tentativa de violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
O julgamento ocorreu em sessão virtual extraordinária iniciada às 8h desta segunda-feira (24). A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que acompanhou integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, sem apresentar voto escrito.
Bolsonaro foi preso por ordem de Moraes, que apontou tentativa de fuga. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou ter tentado romper a tornozeleira e atribuiu o ato a um “quadro de paranoia” provocado por medicamentos que agem sobre o sistema nervoso central. A defesa alegou “confusão mental”, mas o argumento não sensibilizou a Corte.
Na decisão que determinou a prisão preventiva, Moraes destacou também a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, em frente ao condomínio onde ele cumpria prisão domiciliar. Para o ministro, a manifestação poderia gerar tumulto e facilitar uma eventual fuga.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu Moraes. Ele afirmou que a prisão visa “garantir a aplicação da lei penal”.
“Ecossistema criminoso”, diz Dino
Além de aderir ao voto do relator, o ministro Flávio Dino apresentou manifestação escrita. No documento, classificou a vigília como uma “insuportável ameaça à ordem pública” em uma área densamente habitada da capital federal.
Dino também mencionou a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de apoiadores de Bolsonaro de escapar do país. “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator sem anexar voto.
Condenação e recursos
Bolsonaro foi condenado, em setembro, a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado pela Primeira Turma do STF. Por 4 votos a 1, ele foi considerado líder de uma organização criminosa armada que tentou promover um golpe de Estado para mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022.
A Turma já rejeitou os primeiros recursos de Bolsonaro e de outros seis condenados no mesmo processo, que investigou o chamado “núcleo crucial” da trama golpista. Entre eles está Alexandre Ramagem, condenado a mais de 16 anos de prisão.
Nesta segunda (24), termina o prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração — recurso limitado a esclarecer pontos da decisão, sem alterar seu resultado.
A defesa poderia ainda recorrer por embargos infringentes, mas a jurisprudência do STF só permite esse instrumento quando há mais de um voto divergente, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.
Em decisões anteriores, Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros embargos, ao considerar recursos adicionais como “meramente protelatórios”.
