Ex-presidente e sete ex-integrantes do governo respondem por golpe de Estado, organização criminosa e outros delitos; julgamento deve ser concluído nesta sexta (12).
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso que ficou conhecido como “trama golpista”.
Com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, o placar chegou a 3 votos a 1. Os três ministros votaram pela condenação de Bolsonaro, seus ex-ministros e militares. O ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, absolvendo os réus na maior parte das acusações e defendendo condenação apenas de Mauro Cid e Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, será o último a se manifestar. A expectativa é de que o julgamento seja concluído nesta sexta-feira (12).
Crimes imputados
A denúncia da PGR atribui aos oito réus os seguintes crimes:
- Golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa
- Dano qualificado contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Quem são os réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Walter Braga Netto – general, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro
- Mauro Cid – tenente-coronel, ex-ajudante de ordens e delator
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e deputado federal
- Augusto Heleno – general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
O contexto do julgamento
Segundo a denúncia da PGR, entre 2021 e 2023, Bolsonaro e aliados teriam organizado ações para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as provas reunidas estão transmissões ao vivo, reuniões, documentos e planos golpistas, além dos atos violentos registrados no dia 8 de janeiro de 2023.
Para os ministros que já votaram pela condenação, os elementos do processo configuram tentativa concreta de ruptura da ordem democrática. “Não há margem para relativização quando se trata de proteger a democracia”, afirmou o relator Alexandre de Moraes em seu voto.
Com a formação da maioria, o julgamento entra em fase decisiva e marca mais um capítulo no enfrentamento institucional às investidas golpistas pós-eleição de 2022.
