Servidor é citado em investigação sobre fraudes em licitações, superfaturamento e empresas de fachada.
O engenheiro civil da Prefeitura de Rio Branco, Rafael Wiciuk, foi preso nesta quarta-feira (3) pela Polícia Federal (PF) por posse e porte irregular de arma de fogo, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão da Operação Dilapsio, no Acre.
As equipes da PF cumpriam mandado na residência do servidor quando encontraram as armas. Conforme a investigação, Rafael Wiciuk é apontado como integrante de um esquema que envolve fraudes em licitações, superfaturamento de obras públicas, uso de empresas de fachada e lavagem de dinheiro, em contratos relacionados às prefeituras de Plácido de Castro, Assis Brasil e Senador Guiomard.
De acordo com apuração do g1 e da Rede Amazônica, o engenheiro é concursado e atua como auditor fiscal de obras e urbanismo na Prefeitura de Rio Branco. Ele deve passar por audiência de custódia nesta quinta-feira (4).
A defesa de Rafael informou que ainda não teve acesso à íntegra dos autos e solicitou habilitação para se manifestar posteriormente. Sobre a prisão, o advogado Gustavo Caspary declarou que “Rafael Wiciuk tem a posse devidamente legalizada da arma de fogo e tudo será devidamente esclarecido em momento oportuno”.
A reportagem também apurou que Rafael é proprietário das empresas que foram alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quarta-feira.
Operação Dilapsio
A Operação Dilapsio é conduzida pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e tem como foco a apuração de possíveis fraudes em licitações, superfaturamento de obras, uso de empresas de fachada e lavagem de dinheiro envolvendo recursos federais destinados a municípios do Acre.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, sendo quatro em Rio Branco e três nos municípios de Plácido de Castro, Assis Brasil e Senador Guiomard. Segundo a Polícia Federal, os crimes investigados envolvem verbas federais, incluindo recursos oriundos de emendas parlamentares.
O delegado Marcos Nascimento, que atuou na operação, informou que cerca de R$ 120 mil em espécie foram apreendidos, além de celulares, notebooks, mídias digitais e documentos. Ele destacou que esta é a primeira fase da investigação.
Segundo a PF, as irregularidades envolvem adesões a uma ata de registro de preços da Prefeitura de Rio Branco que foi utilizada pelas prefeituras de Senador Guiomard, Plácido de Castro e Assis Brasil para a abertura de processos licitatórios.
De acordo com a investigação, foi identificado um grupo econômico formado inicialmente por três empresas, sendo duas delas com fortes indícios de serem de fachada. Essas empresas estariam sob o controle de um agente público de Rio Branco e teriam sido estruturadas para beneficiar uma delas nas contratações feitas nos três municípios citados.
“Identificamos um grupo econômico, formado a princípio com três empresas, sendo duas aparentemente de fachada, sob controle de um agente público do município de Rio Branco, que teria forjado toda essa estrutura para poder beneficiar uma dessas empresas nessas três prefeituras”, explicou o delegado.
Cerca de R$ 3,3 milhões foram bloqueados por determinação judicial. A expectativa é de que, com a análise do material apreendido, a PF aprofunde as investigações e identifique outros envolvidos, incluindo possíveis agentes públicos.
Contratos ligados ao programa Asfalta Rio Branco
O superintendente da Controladoria-Geral da União no Acre (CGU-AC), Nilo Lima, informou que foi identificado um padrão de adesões a atas de registro de preços do programa Asfalta Rio Branco.
Segundo a CGU, as contratações teriam ocorrido com valores fraudados, para favorecer o grupo investigado.
“Essas adesões seguiram um padrão para beneficiar as empresas em cotação de preço para dar uma aparência de valor nas contratações efetuadas. As constatações da CGU evidenciaram um prejuízo de mais de R$ 3 milhões, que já foi autorizado um bloqueio para ressarcimento ao erário”, declarou.
Também foram encontradas evidências do uso de documentação falsa para comprovação de qualificação técnica de uma das empresas.
O esquema investigado, segundo a Controladoria-Geral, tem impacto direto na oferta de serviços públicos. “Com obras mal executadas ou não realizadas, as comunidades enfrentam infraestrutura deficiente, alagamentos, problemas de saneamento e dificuldades de mobilidade. Assim, o prejuízo é sentido pela população também na qualidade de vida e na vulnerabilidade social”, destacou o órgão.
Denúncias
Denúncias relacionadas a este caso ou a outras irregularidades podem ser feitas à Ouvidoria-Geral da União por meio da plataforma Fala.BR. É possível realizar o registro de forma anônima ao selecionar a opção “Não identificado”.
Posicionamento das prefeituras
As prefeituras citadas divulgaram notas sobre a operação.
Prefeitura de Assis Brasil – a prefeitura de Assis Brasil informou que entregou toda a documentação solicitada pelos órgãos de controle e afirmou que a adesão à ata de registro de preços seguiu a legislação vigente, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. A gestão declarou que os preços estavam compatíveis com o mercado e que o processo passou pela análise do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).
Prefeitura de Rio Branco – Também em nota, a Prefeitura de Rio Branco afirmou que não é alvo da Operação Dilapsio e esclareceu que a ata de registro mencionada refere-se a obras realizadas com recursos próprios. Segundo o município, a investigação trata de contratos financiados com verbas federais em outras prefeituras. A gestão declarou que mantém o acompanhamento e fiscalização dos contratos vinculados à ata.
Prefeitura de Plácido de Castro – O prefeito Camilo da Silva afirmou que os contratos investigados são de 2020 e que não possuem relação com a atual gestão. Informou ainda que toda a documentação solicitada foi entregue às autoridades.
A Prefeitura de Senador Guiomard ainda não se manifestou sobre o assunto.
Nota da Prefeitura de Assis Brasil
“A Prefeitura Municipal de Assis Brasil, por meio do prefeito Jerry Correia, vem a público esclarecer os fatos relacionados à operação realizada na manhã de hoje pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Todas as documentações solicitadas pelos órgãos de controle foram integralmente entregues no momento da ação, reforçando a postura de total colaboração e transparência da gestão municipal.
O processo objeto da investigação refere-se a uma adesão à Ata de Registro de Preços proveniente da Prefeitura de Rio Branco, procedimento amplamente previsto na legislação e rotineiramente adotado por diversos entes da administração pública. Todo o trâmite administrativo para adesão foi realizado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, seguindo rigorosamente as normas que regem as contratações públicas no país.
Destacamos que os preços praticados estavam compatíveis com os valores de mercado, conforme demonstrado na análise documental. Todo o procedimento foi devidamente inserido no sistema LINCON e passou pela apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), cumprindo todas as etapas formais exigidas pelos órgãos de controle externo.
Ressaltamos ainda que a execução do objeto contratado foi acompanhada de perto pelo engenheiro fiscal do município, garantindo a regularidade, a conformidade técnica e a efetiva prestação dos serviços.
A gestão municipal sempre pautou sua atuação pela ética, transparência, moralidade, lisura e respeito absoluto aos princípios que regem a Administração Pública. Confiamos plenamente na Justiça e permaneceremos colaborando com todas as investigações.
Reafirmamos nosso compromisso com a verdade e temos convicção de que, ao final da análise técnica e jurídica, ficará comprovado que todo o processo conduzido pelo Município de Assis Brasil seguiu seu trâmite normal, de maneira regular, responsável e íntegra, em total respeito ao patrimônio público.
Prefeitura Municipal, Gabinete do Prefeito Jerry Correia”
Prefeitura de Rio Branco
“A Prefeitura de Rio Branco acompanha com atenção as apurações realizadas pela Polícia Federal e pela Controladoria‑Geral da União e informa que não é alvo da Operação Dilapsio, que investiga possíveis irregularidades em processos licitatórios envolvendo municípios do Acre.
Esclarecemos que a ata de registro de preços eventualmente mencionada nas investigações refere-se a obras realizadas com recursos próprios da Prefeitura de Rio Branco; e o que estão sendo investigados são contratos financiados com verbas federais. Dessa forma, a Prefeitura de Rio Branco não está vinculada aos objetos da investigação.
A Prefeitura reitera seu compromisso com a transparência e a probidade administrativa. Coloca-se à inteira disposição dos órgãos competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários. Reafirma, ainda, que os contratos resultantes da referida ata são acompanhados continuamente, com fiscalização e validação pelas instâncias responsáveis.
Prefeitura Municipal de Rio Branco”
Prefeitura de Plácido de Castro
Essa operação investiga o contrato 241/2020 e o contrato162 /2020, de quando eu ainda não era prefeito. Não tem nada a ver com a atual gestão. Toda a documentação solicitada foi entregue.
Camilo da Silva
prefeito de Plácido de Castro
Com informações do g1 Acre.
