Senadores e maioria dos deputados federais acreanos apoiaram medida que deve gerar impacto de R$ 197 bilhões até 2050.
A bancada federal do Acre votou majoritariamente pela derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a dispositivos de um projeto que, segundo entidades do setor elétrico, podem provocar um aumento de até 3,5% nas contas de luz dos brasileiros. A decisão do Congresso Nacional, tomada na última terça-feira (17), restabeleceu artigos que impõem custos adicionais ao setor elétrico, com impacto financeiro estimado em R$ 197 bilhões até 2050.
O projeto em questão tinha como objetivo inicial estimular a geração de energia eólica em alto-mar, aproveitando a maior capacidade de produção devido à força dos ventos. No entanto, durante a tramitação no Congresso, o texto original recebeu uma série de dispositivos conhecidos como “jabutis”, artigos inseridos sem relação direta com o tema central, que acabaram gerando polêmica.
No Senado, os três representantes do Acre, Alan Rick (UNIÃO), Márcio Bittar (UNIÃO) e Sérgio Petecão (PSD), votaram a favor da derrubada dos vetos, alinhando-se à maioria da Casa.
Na Câmara dos Deputados, cinco dos oito parlamentares acreanos também votaram pela derrubada do veto e, consequentemente, a favor das medidas que podem encarecer a conta de luz. Foram eles, Antônia Lúcia (Republicano), Eduardo Velloso (União), Meire Serafim (União), Socorro Neri (PP) e Roberto Duarte (Republicanos).
Apenas o deputado Zé Adriano (PP) votou pela manutenção do veto presidencial. Já os deputados Zezinho Barbary (PP) e Coronel Ulysses (União) não registraram voto na sessão.
Ainda restam outros trechos desta lei para serem apreciados. Portanto, esse ônus para o consumidor pode aumentar.
No ano passado, 12 associações informaram, em nota, que todos os “penduricalhos” adicionados ao projeto vão gerar um impacto de, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050, o que corresponde a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e aumento de 9% na tarifa de energia para o contribuinte.
Pontos que o Congresso incluiu na lei, que causam o aumento:
1- Obrigatoriedade de contratação de energia de pequenas centrais hidrelétricas: O texto determina a contratação compulsória de 4,9 GW, mesmo não havendo necessidade.
2- Contratação de hidrogênio líquido a partir do etanol na Região Nordeste e de eólicas na Região Sul: Impacto pode chegar a R$ 33 bilhões- R$ 28 bilhões do hidrogênio e R$ 5 bilhões das eólicas do sul, diz a frente;
3- Prorrogação contratual por 20 anos de contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa): Impacto de R$ 24 bilhões.
O que o Congresso retomou, a partir da derrubada do veto (R$ 197 bilhões):
- Obrigação de contratar energia de pequenas centrais hidrelétricas: R$ 140 bilhões;
- Contratação de hidrogênio líquido a partir do etanol na Região Nordeste e de eólicas na Região Sul: Impacto pode chegar a R$ 33 bilhões- R$ 28 bilhões do hidrogênio e R$ 5 bilhões das eólicas do sul;
- Prorrogação contratual por 20 anos de contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa): Impacto de R$ 24 bilhões.
O que falta votar (R$ 348 bilhões):
Extensão do prazo para contratação de usinas a carvão: R$ 92 bilhões;
Obrigação de pagar por energia de térmicas a gás: R$ 155 bilhões;
Manutenção dos subsídios à energia solar: R$ 101 bilhões.
Impacto de todo o projeto: R$ 545 bilhões até 2050
