Medida deve beneficiar 25 milhões de brasileiros e começa a valer em 2026, com compensação por nova taxação sobre alta renda.
O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A medida isenta do pagamento do tributo os contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Como não houve alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2026.
A ampliação da isenção é uma das principais promessas de campanha de Lula e é vista pelo governo como um dos marcos de sua política de “justiça tributária”. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 25 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto ou passarão a recolher um valor menor. Hoje, estão isentos os que ganham até R$ 3.036 por mês.
O texto não altera a tabela progressiva do IR, mas amplia o mecanismo de desconto que zera a tributação para quem recebe até R$ 5 mil. Contribuintes que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão direito a um abatimento proporcional no valor do imposto, que diminui conforme a renda aumenta. A partir desse teto, continuam valendo as alíquotas progressivas de 7,5% a 27,5%.
Tributação sobre alta renda
Para compensar a redução na arrecadação, o projeto cria uma tributação mínima para pessoas de alta renda, com alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil — medida que incide principalmente sobre lucros e dividendos, atualmente isentos.
A cobrança será aplicada apenas se o imposto total pago pelo contribuinte for inferior ao piso de tributação. Nesse caso, o Fisco exigirá o valor complementar. Por exemplo, se o contribuinte tiver pago 2,5%, será cobrada a diferença até o mínimo de 10%.
Os rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano serão tributados integralmente em 10%. Já lucros e dividendos remetidos ao exterior também terão incidência de IR na mesma alíquota.
Alguns investimentos, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), poderão ser excluídos da base de cálculo. O governo argumenta que a medida corrige distorções, já que atualmente pessoas de alta renda pagam, em média, apenas 2,5% de imposto sobre seus rendimentos totais.
Lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028 continuarão isentos. A tributação passará a valer apenas para valores superiores a R$ 50 mil mensais apurados e distribuídos a partir de 2026.
Custo e compensação
Segundo estimativas da Receita Federal apresentadas na Câmara, a ampliação da faixa de isenção deve custar R$ 31,2 bilhões em 2026. Para equilibrar as contas, o governo prevê arrecadar R$ 15,2 bilhões com o imposto mínimo para alta renda e R$ 8,9 bilhões com a tributação de dividendos enviados ao exterior.
O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), reconheceu que o texto ainda poderia ser aperfeiçoado, especialmente quanto às compensações, mas afirmou que foi preciso adotar uma postura “pragmática” para evitar o retorno da proposta à Câmara. “Há um consenso da necessidade de aprovarmos a medida que surge em prol dos trabalhadores de nosso país”, declarou.
Renan também destacou que a medida deve ser complementada por uma discussão mais ampla sobre a atualização periódica da tabela do IR, para evitar que a nova faixa de isenção se torne rapidamente defasada.
Prioridade do governo
A aprovação do projeto é considerada uma vitória política para o governo, que pretende usar a medida como um símbolo de compromisso com o poder de compra da classe média e dos trabalhadores assalariados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reformulação do IR é um passo essencial para tornar o sistema mais equilibrado. “Quem ganha menos vai pagar menos ou nada, e quem tem renda mais alta contribuirá de forma mais justa. É uma questão de equidade”, disse Haddad.
As novas regras valerão para o ano-base de 2026, afetando as declarações de Imposto de Renda feitas em 2027.
