Iniciativa garante assistência psicológica, jurídica e prioridade em serviços de saúde para famílias atípicas.
A Prefeitura de Rio Branco sancionou, nesta segunda-feira (14), a Lei nº 2.577, que institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas.
A iniciativa, de autoria do vereador Felipe Tchê, tem como objetivo oferecer suporte psicológico, jurídico e assistencial a mães e responsáveis por crianças e adolescentes com deficiências, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras.
A cerimônia de sanção reuniu autoridades, mães e representantes de organizações ligadas à defesa dos direitos de pessoas atípicas. Para Felipe Tchê, o programa é um reconhecimento da luta diária dessas mulheres.
“Elas precisam de apoio e orientação, e estamos aqui para garantir isso”, afirmou o vereador, autor de outras duas leis voltadas à inclusão social.
Entre as ações previstas estão a criação de centros de referência para atendimento especializado, prioridade em serviços de saúde e assistência social, além de campanhas de sensibilização sobre temas como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
A lei também estabelece a criação de um cadastro municipal de mães atípicas, visando facilitar o acesso aos serviços e benefícios oferecidos. Grupos de escuta e suporte devem ser formados para promover o acolhimento e o compartilhamento de experiências entre as mães.
A gestão municipal espera que o programa fortaleça a rede de apoio local e sirva de inspiração para que outras cidades adotem medidas semelhantes de inclusão e proteção de direitos.
