Relatora votou por 25 anos e 9 meses de prisão, perda do cargo e indenização milionária, mas pedido de vista suspende análise na Corte Especial do STJ.
Março se aproxima e reacende a expectativa em torno de um dos capítulos mais sensíveis da história política recente do Acre. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, a Ação Penal 1076 segue em um compasso de espera que, inevitavelmente, gera um questionamento central: qual será, afinal, o destino do governador Gladson Camelí (PP)? Enquanto o tempo passa e os bastidores fervem, o estado aguarda o desfecho de um processo que repousa, no momento, sob a responsabilidade do ministro revisor João Otávio de Noronha.
Para compreender o peso desse silêncio judicial, é preciso voltar os olhos para a origem da denúncia. A ação é resultado da Operação Ptolomeu, investigação que apontou a existência de um suposto esquema de desvio de recursos públicos, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no alto escalão do governo estadual. Como envolve diretamente o chefe do Executivo, o caso passou a tramitar na Corte Especial do STJ, colegiado responsável por julgar autoridades com prerrogativa de foro. O processo ganhou dimensão política e institucional, com potencial para impactar a estabilidade e os rumos do Palácio Rio Branco.
O momento mais agudo dessa trajetória ocorreu em dezembro do ano passado, quando o julgamento finalmente teve início. Na ocasião, a ministra relatora Nancy Andrighi apresentou seu voto. Ela se manifestou pela condenação de Gladson Cameli, ao considerar procedente a denúncia. A magistrada fixou pena de 25 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 600 dias-multa e a perda do cargo de governador. Também indicou a fixação de indenização de aproximadamente R$ 11,8 milhões por danos materiais ao erário.
Apesar do voto estruturado e pormenorizado da relatora, o julgamento não foi concluído. Logo após a leitura do voto, o ministro revisor João Otávio de Noronha solicitou vista do processo, instrumento previsto no regimento interno que permite ao magistrado analisar com maior profundidade os autos antes de votar, mas que, na prática, congela o andamento da ação por tempo indeterminado.
As atualizações mais recentes nas telas do STJ, registradas no final de fevereiro, mostram apenas a burocracia girando no mesmo lugar. Houve a intimação eletrônica do Ministério Público Federal (MPF) e a juntada de uma nova petição no último dia 24, devolvendo os autos à condição de “conclusos” para o gabinete do ministro revisor. São movimentos processuais de rotina, que indicam a anexação de novos documentos, mas não alteram o fato de que o julgamento do mérito continua travado.
O governador Gladson Camelí sempre negou as acusações. Em manifestações públicas e por meio de sua defesa, ele afirma que é inocente, sustenta que não participou de qualquer esquema ilícito e diz confiar na Justiça para demonstrar que não cometeu irregularidades.
A indefinição prolonga um cenário de incerteza política. Um pedido de vista não é um ponto final, mas uma vírgula alongada em uma sentença que o estado inteiro aguarda. Resta saber quando o ministro se dará por satisfeito com suas análises e devolverá o processo à pauta, para que a Corte Especial retome o exame do mérito. Enquanto isso, o Acre acompanha, à distância, uma decisão que poderá redefinir o futuro político e administrativo do estado.
