Órgão afirma que Constituição proíbe imposto sobre movimentação financeira e alerta para disseminação de fake news.
O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29) informações falsas que voltaram a circular nas redes sociais sobre a suposta taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil.
Em comunicado oficial divulgado em Brasília, o órgão negou a existência de qualquer imposto, alíquota ou multa relacionada a esse tipo de movimentação.
Segundo a Receita, as mensagens enganosas afirmam, de forma equivocada, que haveria uma tributação de 27,5 por cento sobre transações financeiras e a aplicação de uma multa de 150 por cento para quem deixasse de pagar o falso tributo. Todas essas informações foram classificadas como mentiras.
A nota reforça que a Constituição Federal (CF) proíbe expressamente a tributação sobre movimentações financeiras. De acordo com o órgão, não há previsão legal para esse tipo de cobrança e não existe qualquer iniciativa nesse sentido.
A Receita também esclareceu que não há multa de 150 por cento por falta de declaração vinculada a transações financeiras.
A Receita Federal destacou que boatos desse tipo reaparecem com frequência, especialmente em períodos de debate sobre mudanças na legislação tributária. O órgão afirmou que não existe, em nenhuma hipótese, tributação por movimentação financeira, tampouco cobrança automática baseada em valores transferidos entre contas.
No comunicado, a Receita alertou que a disseminação de mentiras e de pânico financeiro interessa apenas a criminosos e reforçou a necessidade de que a população busque informações em canais oficiais antes de compartilhar conteúdos nas redes sociais.
A nota também chama atenção para um dado que, segundo o órgão, costuma ser omitido pelas mensagens falsas. A partir de janeiro, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais estarão totalmente isentos do Imposto de Renda. Já quem ganha até R$ 7.350 terá desconto no valor devido.
“A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!”, reforça o comunicado do órgão.
Para a Receita Federal, esse é o principal ponto que os autores das fake news tentam esconder ao espalhar desinformação. O órgão orienta os contribuintes a não acreditarem em mensagens alarmistas e a consultarem sempre os canais oficiais do governo para esclarecimentos sobre tributos e obrigações fiscais.
