Iniciativa do vereador André Kamai propõe participação direta de comunidades rurais nas políticas públicas.
O vereador André Kamai (PT) apresentou, na última quarta-feira (20), um projeto de lei que propõe a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Florestal Sustentável (CMDRS) em Rio Branco.
O conselho pretende reunir poder público, sindicatos, movimentos sociais, associações, povos indígenas, mulheres e jovens rurais para fortalecer a agricultura familiar e dar voz às famílias que vivem do campo na capital acreana.
Segundo Kamai, a proposta surgiu a partir da escuta direta das comunidades rurais. Durante audiência pública na Transacreana, produtores, extrativistas, pecuaristas e lideranças comunitárias relataram dificuldades como falta de acesso a crédito, mecanização sem planejamento, irrigação inadequada e assistência técnica insuficiente.
“Esse não é um projeto meu. Sou apenas porta-voz de uma demanda dos trabalhadores e trabalhadoras do campo. Eles pediram representatividade e um espaço legítimo para participar das decisões que afetam suas vidas”, afirmou o parlamentar.
Entre as funções previstas para o CMDRS estão a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, o acompanhamento da aplicação de recursos em programas como o da alimentação escolar e a proposição de iniciativas que garantam produção de qualidade, renda e dignidade às famílias rurais.
O vereador ressaltou ainda que o conselho funcionará como instrumento de justiça social. “Hoje temos mais de 900 famílias vivendo da agricultura familiar em Rio Branco. Com o Conselho, queremos garantir transparência, planejamento e participação social, para que cada real investido chegue a quem realmente precisa”, disse Kamai.
O projeto foi construído coletivamente, com participação de entidades como STTR, SINPASA, FETACRE, CUT e cooperativas locais. Agora, a proposta segue para análise das comissões da Câmara Municipal e será debatida em audiência pública antes de votação em plenário, garantindo que o texto final reflita o diálogo entre Legislativo e sociedade.
Segundo o vereador, a iniciativa reforça seu compromisso com uma política participativa, centrada nas demandas dos próprios agricultores. “Quando a Câmara sai dos muros e vai até a comunidade, nasce resultado concreto. Esse é um passo decisivo para que o trabalhador rural deixe de ser apenas objeto de discurso e passe a ser sujeito das políticas públicas”.
