Primeiro dia foi marcado por defesa da soberania nacional e início das sustentações orais; ex-presidente não compareceu alegando questões de saúde.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. O processo criminal é considerado um dos mais relevantes da história recente da democracia brasileira e deve se estender até o dia 12 de setembro.
A sessão da Primeira Turma foi aberta com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em tom enfático, Moraes destacou que “a soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida” e que o Supremo “será inflexível na defesa da democracia e do Estado de Direito”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou a gravidade das acusações, citando manuscritos, mensagens, reuniões e discursos como provas do plano golpista. “Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para formalizar um golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, afirmou.
Defesa nega participação
Na parte da tarde, foi a vez das defesas apresentarem suas sustentações orais. Os primeiros a falar foram os advogados de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Eles alegaram que o militar não participou do planejamento do golpe e defenderam a validade de sua colaboração com a Justiça.
Em seguida, a defesa do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmou que as provas apresentadas não demonstram envolvimento do parlamentar e que anotações pessoais encontradas pela Polícia Federal foram interpretadas de forma equivocada.
Todos os oito réus — Bolsonaro e sete aliados próximos, incluindo ex-ministros e militares de alta patente — negam participação em qualquer trama golpista.
O que está em jogo
Os acusados respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano ao patrimônio da União. Em março, o STF já havia aceitado a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que descreveu uma “trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.
A denúncia conecta o grupo também aos ataques de 8 de janeiro de 2023, que deixaram prejuízos superiores a R$ 20 milhões após a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Julgamento histórico
É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente da República e altos oficiais militares são julgados por um tribunal civil, o STF, sob a acusação de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O julgamento é conduzido pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. As sessões foram divididas em cinco datas (2, 3, 9, 10 e 12 de setembro) e seguirão o rito de sustentações orais, votos sobre absolvição ou condenação e, se for o caso, definição das penas.
Bolsonaro não compareceu ao primeiro dia, alegando motivos de saúde. Sua defesa insiste que não há provas de sua participação direta e chama a acusação de “golpe imaginado”.
O resultado final deve ser conhecido apenas no encerramento das sessões. Caso haja condenação, a fixação de penas pode abrir espaço para novos recursos e prolongar o desfecho do processo.
