Os recursos, provenientes de emenda parlamentar do senador Alan Rick (União Brasil), seriam usados na construção de casas de farinha e compra de equipamentos.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) notificou a Prefeitura de Rio Branco para que preste esclarecimentos sobre a devolução de aproximadamente R$ 1 milhão aos cofres da União. Os recursos tinham como finalidade a construção de casas de farinha e a aquisição de equipamentos voltados para comunidades do município, especialmente em áreas rurais e tradicionais.
A investigação foi aberta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público após o órgão receber uma representação formal do senador Alan Rick (União Brasil). A apuração busca identificar se houve prática de improbidade administrativa por parte da gestão municipal.
De acordo com a promotora de Justiça Laura Cristina de Almeida Miranda, o montante foi transferido por meio de contrato com a Caixa Econômica Federal, sendo R$ 955 mil da União e R$ 69 mil de contrapartida do município. No entanto, a atual gestão municipal, liderada pelo prefeito Tião Bocalom (PL), optou por devolver os recursos.
Segundo a denúncia, os valores foram devolvidos sem que houvesse qualquer justificativa técnica ou legal apresentada, o que, de acordo com o parlamentar, fere o interesse público e causa prejuízos diretos às comunidades que seriam beneficiadas pelo investimento.
A Prefeitura alegou que alterações nos valores desde a assinatura do contrato inviabilizaram a execução do projeto. O MPAC deu prazo de 15 dias para que o município apresente os esclarecimentos necessários. Em nota, a administração municipal afirmou que ainda não foi oficialmente notificada, mas que responderá à solicitação no momento oportuno.
