Maioria dos deputados federais do estado votou a favor de texto que fragiliza o licenciamento e ameaça a Amazônia.
Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, por 267 votos a favor e 116 contrários, o projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil, apelidado de PL da Devastação. O texto, que agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enfraquece a atual política de licenciamento e abre brechas para que empreendimentos com alto impacto sobre biomas, como a Amazônia, avancem com menos controle e fiscalização.
Entre os parlamentares do Acre, a maioria se alinhou ao rolo compressor ruralista que empurrou a proposta à força pela Câmara. Dos oito deputados federais acreanos, cinco disseram “Sim” à flexibilização das regras ambientais: Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União), Eduardo Velloso (União), Roberto Duarte (Republicanos) e Zé Adriano (PP).
Apenas a deputada Socorro Neri (PP) votou contra. Meire Serafim (União) e Zezinho Barbary (PP) não registraram presença.
A aprovação ocorreu por volta das 2h da manhã, após uma tentativa frustrada do governo de adiar a votação. Nem mesmo o apelo das ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) surtiu efeito. Para Marina, que esteve em Rio Branco em maio, o projeto representa o maior retrocesso ambiental em décadas. À época, ela chamou o texto de um “golpe de morte” no sistema de licenciamento ambiental do país, alertando para os riscos de retrocessos significativos na proteção ambiental e social.
O que muda na prática
A proposta cria novas modalidades de licença simplificada e dispensa a exigência de estudos prévios para boa parte dos projetos, transferindo aos empreendedores a responsabilidade de se autodeclarar em conformidade. A análise dos impactos poderá ser feita por amostragem. Na prática, isso significa liberar obras de infraestrutura, atividades agrícolas e outras intervenções em áreas sensíveis sem garantias de avaliação real sobre os danos à fauna, flora e comunidades.
Além disso, o PL enfraquece a participação de órgãos como Funai, Iphan e gestores de Unidades de Conservação. Povos indígenas e comunidades tradicionais perdem voz no processo, principalmente em áreas ainda não homologadas ou tituladas, o que fere decisões já firmadas pelo Supremo Tribunal Federal.
A quem interessa?
Defensores do projeto alegam que o licenciamento atual atrasa investimentos. Porém, especialistas apontam que o principal gargalo é a falta de estrutura dos órgãos ambientais — e não as regras em si. Em vez de modernizar processos, o texto aprovado aposta na autodeclaração e reduz ao mínimo a fiscalização, enfraquecendo justamente o que poderia trazer segurança jurídica a quem investe e mora nas áreas afetadas.
O caso da BR-319, rodovia que corta o coração da Amazônia, exemplifica o risco: trechos de asfaltamento poderiam avançar sem análise detalhada de impacto, contribuindo para o aumento do desmatamento e das emissões de gases do efeito estufa.
Próximos passos
Lula deve decidir se veta total ou parcialmente o projeto. Se Lula sancionar o texto, ele se tornará lei. Nos bastidores, aliados consideram inviável barrar o texto por completo, temendo reação da bancada ruralista, que tem força para derrubar o veto no Congresso. Organizações ambientais e movimentos sociais pressionam por um veto amplo, para evitar que o retrocesso avance.
Como votaram os deputados do Acre
| Deputado(a) | Partido | Voto |
|---|
| Antônia Lúcia | Republicanos | SIM |
| Coronel Ulysses | União Brasil | SIM |
| Eduardo Velloso | União Brasil | SIM |
| Meire Serafim | União Brasil | Ausente |
| Socorro Neri | Progressistas | NÃO |
| Roberto Duarte | Republicanos | SIM |
| Zé Adriano | Progressistas | SIM |
| Zezinho Barbary | Progressistas | Ausente |
