Alegações finais do Ministério Público Federal também pedem condenação de ex-ministros e ex-comandantes militares por organização criminosa e atos contra a democracia. Mauro Cid é tratado como réu colaborador.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.
Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada que teria atuado para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.
O ex-presidente é acusado de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa armada.
As ações, de acordo com a PGR, tiveram apoio de aliados próximos, entre eles ex-ministros, militares de alta patente e assessores diretos.
Em interrogatório realizado no STF em junho, Bolsonaro negou qualquer participação em trama golpista. A defesa do ex-presidente afirma que as acusações não têm respaldo em provas concretas e que ele apenas exerceu seu direito à liberdade de expressão ao questionar o sistema eleitoral.
Ex-ministros e militares também são alvos
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação de nomes centrais do núcleo político e militar que, segundo o órgão, integravam o esquema.
Entre os réus estão os ex-ministros Braga Netto (Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, também são acusados de envolvimento na tentativa de golpe.
A lista de crimes atribuídos aos aliados inclui organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Colaboração premiada de Mauro Cid
Entre os réus está ainda Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que celebrou acordo de colaboração premiada. A PGR reconheceu que Cid ajudou a esclarecer a estrutura da organização, mas destacou que ele cometeu omissões relevantes durante as investigações. Por isso, o Ministério Público defende que Cid tenha a pena reduzida em um terço, mas não receba perdão judicial.
Cid é acusado de participar do planejamento do golpe, de ataques às instituições como o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas.
O caso segue em tramitação no STF, que ainda não tem data para julgar as denúncias. Se condenados, os réus podem pegar penas que, somadas, ultrapassam 20 anos de prisão.
