Procuradoria afirma que há provas da participação de conselheiro do TCE-RJ, ex-deputado, policiais e ex-chefe da Polícia Civil na trama que resultou nas mortes da vereadora e do motorista Anderson Gomes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) condene cinco acusados de planejar e mandar executar a vereadora Marielle Franco. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro, e também vitimou o motorista Anderson Gomes.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo. Os ministros analisam se as provas reunidas ao longo das investigações confirmam a participação dos acusados no atentado.
Quem são os acusados
Respondem ao processo:
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
- João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão
Segundo a acusação, o grupo teria participado da articulação do assassinato da parlamentar.
Argumento da Procuradoria
Durante a sessão, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que há provas suficientes para sustentar a condenação.
De acordo com a manifestação da PGR, os irmãos Brazão lideravam uma organização criminosa ligada à ocupação irregular de terras na zona oeste do Rio. A atuação política de Marielle nessas áreas teria provocado conflito com o grupo.
A Procuradoria sustentou que a vereadora passou a ser vista como ameaça aos interesses da organização. O órgão também afirmou que o relato do delator Ronnie Lessa foi confirmado por outros elementos da investigação.
Segundo a acusação, Marielle contrariava o domínio territorial de milícias e interesses ligados à grilagem de terras.
Como funciona o julgamento
Após a manifestação da Procuradoria, houve a participação da assistência de acusação ligada à sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves. Em seguida começaram as sustentações das defesas.
Cada advogado teve até uma hora para apresentar argumentos. As defesas negam envolvimento no crime, apontam falhas processuais e questionam a competência do Supremo para julgar o caso.
Encerradas as manifestações, os ministros iniciam a votação. O primeiro voto será do relator, Alexandre de Moraes.
Também votam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da turma.
Para que haja condenação, são necessários ao menos três votos. Mesmo em caso de decisão condenatória, ainda cabem recursos dentro do próprio Supremo.
