Projeto de lei que proíbe a cobrança da mala de mão deve ser votado nesta terça-feira na Câmara, após Latam e Gol implementarem a taxa em voos internacionais e nacionais.
A discussão sobre tarifas de bagagem voltou à pauta nacional com a proposta das companhias aéreas de cobrar também pela mala de mão. Nesta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados deve votar o pedido de urgência para o projeto de lei que proíbe essa cobrança, que se aplica a pequenas malas de 10 a 12 quilos que o passageiro pode levar no compartimento superior da cabine.
A medida das empresas aéreas já começou a ser aplicada em alguns voos. Desde outubro de 2024, a Latam passou a cobrar pela mala de mão em voos internacionais, e a Gol implementou a cobrança na semana passada. Com isso, o passageiro só poderia levar consigo gratuitamente uma bolsa ou mochila. Segundo as companhias, a mudança permite oferecer passagens mais baratas em uma categoria econômica.
A iniciativa de impedir cobranças extras, no entanto, não é nova. A diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e ex-deputada federal Perpétua Almeida relembrou que foi autora da emenda que proibia a cobrança de bagagem despachada.
“Vocês lembram do meu projeto de lei que proibia a cobrança de bagagens? Eu incluí essa proposta como emenda na MP 1089/21, obrigando as empresas a permitir o despacho gratuito de uma mala, como sempre foi. A Câmara aprovou a minha emenda, mas o presidente Bolsonaro vetou”, disse Perpétua.
O veto ainda não foi derrubado pelo Congresso, e a ex-deputada alerta que a cobrança da mala de mão era uma consequência previsível. “Eu dizia que, se deixassem as empresas cobrarem por uma bagagem despachada, a próxima cobrança seria pela mala de mão. E não deu outra! Agora, a Câmara corre atrás do prejuízo e tenta aprovar novo projeto proibindo essa cobrança absurda”, afirmou.
Para Perpétua, o episódio evidencia como decisões políticas podem impactar diretamente o bolso do cidadão. “O veto de Bolsonaro beneficiou as empresas aéreas e prejudicou o povo brasileiro, que hoje paga mais caro para viajar. O Congresso precisa corrigir esse erro e garantir o direito dos passageiros”, concluiu.
O projeto em análise nesta terça-feira busca restabelecer a gratuidade da bagagem de mão, garantindo que o passageiro possa levar uma mala além de bolsa ou mochila sem custos adicionais.
