Ação cumpriu mandados no Alto Acre e apura suspeitas de desvio de recursos federais em contratos públicos, especialmente na locação de veículos.
A prefeitura de Assis Brasil, no interior do Acre, foi alvo da Operação Venalis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (19), que investiga suspeitas de fraude em processos licitatórios no município. Durante a ação, dois servidores públicos foram afastados de suas funções por determinação judicial.
Os nomes dos investigados não haviam sido divulgados até a última atualização desta reportagem.
A operação foi autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e incluiu o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, que fazem fronteira com Assis Brasil.
Segundo a PF, as investigações apontam para possíveis irregularidades em contratos públicos com indícios de desvio de recursos federais, sobretudo em pregões presenciais voltados à locação de veículos.
De acordo com a apuração, há suspeita de um esquema que envolveria agentes públicos e empresários, com práticas como direcionamento de licitações, apresentação de propostas fictícias, superfaturamento e uso de empresas com vínculos entre si para ocultação de valores.
Além do afastamento dos servidores, a decisão judicial também impôs restrições à Prefeitura de Assis Brasil, proibindo a nomeação de investigados para cargos públicos e a celebração de novos contratos com pessoas físicas ou jurídicas sob investigação.
As prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia informaram, por meio de nota, que não são alvo da operação. Segundo a gestão de Brasiléia, os mandados foram cumpridos no município por razões geográficas, já que investigados possuem endereço ou vínculos nas cidades.
A administração de Epitaciolândia também negou qualquer relação com os fatos apurados e reiterou compromisso com a legalidade e a transparência na gestão pública.
Prefeitura de Assis Brasil diz que investigação é preliminar
Em nota, a prefeitura de Assis Brasil afirmou que as investigações ainda estão em fase inicial e que não há decisão judicial definitiva que comprove irregularidades envolvendo a atual gestão.
O município criticou o que classificou como antecipação de juízo de culpa e destacou que qualquer conclusão deve respeitar o devido processo legal, com garantia de contraditório e ampla defesa.
“A Prefeitura ressalta que não compactua com qualquer prática ilegal e que sempre atuou com rigor na observância das normas que regem a administração pública, especialmente no que se refere aos processos licitatórios e à aplicação dos recursos públicos”, informou.
A gestão também afirmou que os serviços públicos seguem funcionando normalmente e que mantém a prioridade nas ações voltadas à população.
Nota na íntegra da prefeitura de Assis Brasil
A Prefeitura de Assis Brasil manifesta-se publicamente acerca das informações veiculadas sobre operação policial envolvendo supostas irregularidades em contratos administrativos.
A administração municipal repudia qualquer tentativa de antecipação de juízo de culpa ou de construção de narrativa que busque, de forma precipitada, vincular a imagem do Prefeito ou da gestão a práticas ilícitas sem que haja decisão judicial definitiva nesse sentido.
É fundamental destacar que as investigações ainda se encontram em fase preliminar, baseadas em indícios que serão devidamente analisados no âmbito do devido processo legal, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa — pilares do Estado Democrático de Direito.
O Prefeito Jerry Correia reafirma sua total tranquilidade quanto aos fatos e confia que a Justiça e no momento oportuno, irá esclarecer integralmente a situação, inclusive com a responsabilização de eventuais envolvidos, caso comprovada alguma irregularidade !
A Prefeitura ressalta que não compactua com qualquer prática ilegal e que sempre atuou com rigor na observância das normas que regem a administração pública, especialmente no que se refere aos processos licitatórios e à aplicação dos recursos públicos.
A tentativa de associar de forma generalizada a gestão municipal a supostos atos individuais ou ainda não comprovados configura grave irresponsabilidade e não contribui para o necessário equilíbrio institucional.
Por fim, a administração municipal informa que todos os serviços públicos seguem funcionando normalmente, com projetos em andamento e ações contínuas em benefício da população de Assis Brasil, que continuará sendo a prioridade absoluta desta gestão.
