Votação ocorreu às 2h26, após tumulto no plenário com deputado Glauber Braga, do PSOL. Proposta será enviada para votação no Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o projeto de lei que reduz as penas aplicadas aos condenados por crimes golpistas. A medida, apelidada de PL da Dosimetria, recebeu 291 votos a favor, 148 contrários e 1 abstenção. Outros 72 parlamentares não compareceram.
A bancada do Acre apresentou posições divergentes na votação. Apenas Socorro Neri (PP) e Meire Serafim (União Brasil) votaram contra o projeto.
Já Zezinho Barbary (PP), Roberto Duarte (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil) e Antônia Lúcia (Republicanos) votaram a favor do texto. Eduardo Veloso (União Brasil) e Zé Adriano (PP) estavam ausentes na sessão.
A proposta tem potencial para diminuir significativamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentar comandar um golpe de Estado.
No dia 25 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes decretou o trânsito em julgado (fim dos recursos) e determinou o início do cumprimento da pena. Quinze dias depois, a Câmara abre caminho para que a pena seja reduzida
Bolsonaro está preso desde 22 de novembro na sede da Polícia Federal em Brasília, após tentar violar a tornozeleira eletrônica que usava na prisão domiciliar com um ferro de solda. Moraes considerou que ele tentava fugir e, naquele momento, decretou a prisão preventiva.
Se o PL for aprovado também no Senado e sancionado, Bolsonaro poderá deixar o regime fechado após cumprir apenas um sexto da pena. Cálculos da equipe do relator apontam que isso representaria cerca de dois anos e quatro meses.
O que muda com o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria propõe alterações sensíveis na forma de calcular penas de crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional. O texto prevê que o crime de golpe de Estado, cuja pena varia de 4 a 12 anos, absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cujo limite chega a 8 anos. Hoje, o entendimento do STF permite a soma das duas punições quando cometidas conjuntamente.
O projeto também reduz o tempo necessário para progressão de regime. O condenado poderá deixar o regime fechado após cumprir um sexto da pena, em vez de um quarto. Além disso, quem tiver usado tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar poderá abater parte da pena com base em dias trabalhados. A cada três dias trabalhados, um seria subtraído da pena.
O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que o texto não concede perdão. “Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, declarou. Ele também defendeu que a proposta é um mecanismo de prevenção. “Vão pensar duas vezes [antes de fazer novamente]”.
Paulinho disse ainda que o texto foi construído com líderes partidários e integrantes do STF. “Se alguém recorrer ao Supremo dessa decisão, acho que vai perder”, afirmou. O deputado reconheceu ter apresentado o projeto ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas disse não saber se o ex-presidente foi informado.
Na última sexta-feira (5), Flávio anunciou que será candidato à Presidência em 2026 com apoio do pai, o que desagradou líderes do Centrão.
Aliados de Bolsonaro defendem redução das penas
Aliados do ex-presidente pressionam há meses por medidas que aliviem as punições aplicadas pelo STF aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. O núcleo bolsonarista defendia inicialmente a anistia ampla.
A proposta aprovada, porém, não extingue condenações. Reduz apenas o tempo de prisão previsto na legislação. Mesmo assim, a sinalização é vista como vitória parcial para o grupo político.
Parlamentares alinhados ao Planalto, por outro lado, criticam o projeto e afirmam que ele produz sensação de impunidade após as condenações impostas pelo Supremo.
Os parlamentares aliados de Lula, por outro lado, criticam o projeto e afirmam que o texto traz impunidade após as condenações impostas pelo Supremo. Tribunal Federal nos últimos meses.
Votação surpreende líderes partidários
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na manhã de terça-feira 9 que o projeto seria incluído na pauta, movimento que pegou líderes partidários de surpresa.
O tema da anistia e da redução de penas não avançava havia meses, apesar das pressões de aliados do ex-presidente.
O dia foi marcado por tensão. Durante a tarde, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) tomou a cadeira de Motta em protesto contra a possível cassação de seu mandato. Ele se recusou a deixar o local e foi retirado à força pela Polícia Legislativa.
Em uma decisão sem precedentes, a segurança da Casa expulsou jornalistas do plenário e cortou o sinal de transmissão da TV Câmara durante o tumulto.
Agora o projeto segue para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação deve ocorrer ainda este ano. Caso seja aprovado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá vetar integral ou parcialmente o texto.
