Mais de 44 mil Unidades Básicas de Saúde em todo o país podem emitir autorizações imediatas, ampliando o alcance do Programa Dignidade Menstrual.
O governo federal ampliou o acesso gratuito a absorventes higiênicos para mulheres e meninas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que não têm condições de adquirir o item. A partir de agora, as mais de 44 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) do país podem emitir autorizações para que as beneficiárias retirem o produto nas farmácias credenciadas do Programa Farmácia Popular.
A medida foi divulgada na última terça-feira (28), em Brasília, pela secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, durante o lançamento do Fórum de Mulheres na Saúde. O produto é fornecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do Programa Dignidade Menstrual – Um Ciclo de Respeito.
Segundo Ana Luiza, a inclusão das UBS como ponto de acesso tem o objetivo de facilitar a emissão da autorização e garantir que mulheres e adolescentes com dificuldades no uso das ferramentas digitais também possam retirar o benefício.
“Nós teremos todos os profissionais aptos a emitir a autorização para essas meninas, adolescentes, mulheres, que têm algum tipo de dificuldade de manuseio na saúde digital”, afirmou.
Ela explicou que a nova modalidade se soma às opções já disponíveis pelo site e aplicativo Meu SUS Digital. “Nós trazemos mais duas formas de acesso pelos gestores ou pelos profissionais que estão nas unidades. O objetivo é ampliar o acesso a esse insumo que é tão fundamental para saúde das nossas meninas e das nossas mulheres”, completou a secretária.
Desde a implementação do programa, em 2024, mais de 2,5 milhões de pessoas já foram atendidas e 376 milhões de absorventes menstruais foram distribuídos em todo o país.
As UBS contam com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Qualquer um desses profissionais poderá identificar as pessoas elegíveis e gerar a autorização diretamente nos sistemas internos — e-SUS e e-Gestor APS — para que as beneficiárias retirem os absorventes gratuitamente nas farmácias credenciadas.
A secretária informou ainda que cerca de 1 milhão de profissionais da Atenção Primária à Saúde serão capacitados para emitir as autorizações. O treinamento será realizado por meio de um curso de ensino a distância (EAD).
“Primeiro, a gente precisa fazer uma oferta formativa para esses profissionais da rede, para sensibilizar para que eles entendam que não existe receita pronta para o cuidado de nenhuma mulher. Cada uma tem suas particularidades, sua singularidade, e precisamos respeitá-las e traduzi-las em cuidado de qualidade”, destacou Ana Luiza Caldas.
O governo federal pretende, com isso, ampliar o alcance do Programa Dignidade Menstrual e contemplar um número cada vez maior de beneficiárias.
Durante o evento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que adolescentes entre 12 e 16 anos poderão retirar os absorventes sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis.
“Aquelas mulheres menores de 16 anos, adolescentes que estão no Cadastro Único [CadÚnico], que precisam de acesso ao absorvente, vão poder pegá-lo independente de ter uma autorização do pai, da mãe ou do responsável por ela. Estamos criando uma exceção na Farmácia Popular para que elas possam ter acesso”, afirmou o ministro.
Quem tem direito
O benefício é destinado a pessoas com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no CadÚnico e com renda mensal de até R$ 218, além de estudantes da rede pública de baixa renda (até meio salário mínimo por pessoa) e pessoas em situação de rua.
Para solicitar o benefício, é necessário possuir CPF e conta ativa na plataforma Gov.Br.
Como solicitar
As pessoas que não têm acesso a absorventes menstruais podem se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e solicitar aos profissionais a impressão da autorização.
Quem preferir o formato digital pode acessar o Meu SUS Digital, pelo aplicativo ou site, e emitir a autorização dentro do Programa Dignidade Menstrual. É necessário fazer login com o cadastro Gov.Br.
A autorização tem validade de 180 dias. A retirada deve ser feita em uma farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular, mediante apresentação da autorização (digital ou impressa) e de documento de identificação com foto e CPF.
Cada beneficiária tem direito a 40 unidades de absorventes, equivalentes a dois ciclos menstruais, cerca de 56 dias de uso.
A lista das farmácias credenciadas pode ser consultada no portal do Programa Farmácia Popular do Brasil.
