As obras seguem o mesmo modelo de revitalização já aplicado no Calçadão da Gameleira e Novo Mercado Velho, áreas com histórico de erosões constantes.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para tentar barrar a derrubada de mais de 200 árvores na área de preservação permanente (APP) às margens do Rio Acre, em Rio Branco.
O pedido de corte foi feito pelo governo estadual, que alega ser necessário para executar parte das obras da chamada Orla do Quinze, um projeto de urbanização com 372 metros de extensão que vai do Boulevard Augusto Monteiro até a curva do Rio Acre, abrangendo toda a região do Bairro Quinze, no Segundo Distrito da cidade.
Além da orla, o projeto prevê a construção do Museu Tecnológico, quatro quiosques, duas praças da saudade, 42 bancos e três paradas de ônibus. O investimento total ultrapassa R$ 21 milhões, sendo aproximadamente R$ 4 milhões de recursos próprios do governo estadual e R$ 17 milhões oriundos de emenda parlamentar da ex-deputada federal Vanda Milani.
As obras seguem o mesmo modelo de revitalização já aplicado em pontos tradicionais da capital, como o Calçadão da Gameleira e o Novo Mercado Velho. Mas justamente essas áreas enfrentam problemas graves de erosão. Parte da calçada do Mercado Velho já desbarrancou e está em obras.
O Calçadão, um dos principais pontos turísticos de Rio Branco, teve 270 metros interditados, em 2023, por risco de deslizamento. Duas semanas antes, a Passarela Joaquim Macêdo, na mesma região, também foi fechada.
Para o MPF, a autorização para o corte das árvores é irregular. A licença foi dada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), mas, segundo a Procuradoria, a competência é do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), responsável pelo licenciamento da obra.
O MPF argumenta ainda que, por estar situada na margem do Rio Acre, bem da União, a área é de interesse federal, o que exige controle mais rigoroso.
Na ação, o Ministério Público Federal pede que o Imac avalie a legalidade da autorização e decida se confirma ou anula o documento, com decisão fundamentada. Caso seja anulada, o MPF quer a suspensão imediata das obras até que uma nova autorização, regular, seja emitida.
O pedido de tutela provisória de urgência também quer impedir a Semeia de emitir novas autorizações de corte de árvores em projetos licenciados pelo Estado, sob pena de multa de R$ 50 mil por infração.
A área sofre historicamente com processos de erosão, agravados a cada vazante do rio após o período de cheia. Organizações ambientais locais alertam que a derrubada de árvores pode intensificar o problema e comprometer a estabilidade das margens.
Até o momento, a Prefeitura de Rio Branco, o Imac e o governo estadual não se pronunciaram sobre a ação do MPF.
(Com informações da Assessoria de Comunicação MPF/AC).
