Último e único concurso para professores indígenas no Acre foi realizado em 1992, há mais de 30 anos.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendaram à Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE/AC) a realização, em até um ano, de um concurso público específico para professores indígenas. O certame deve contemplar profissionais de todos os povos indígenas do estado, seguindo critérios interculturais, bilíngues ou multilíngues, e respeitando as especificidades culturais dessas comunidades.
Segundo a recomendação, a SEE/AC deve consultar previamente a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC), que também devem participar da construção dos critérios de avaliação do concurso. Além disso, é obrigatória a realização de uma consulta livre, prévia e informada a todos os povos indígenas do estado.
O último e único concurso para professores indígenas no Acre foi realizado em 1992, há mais de 30 anos. Em 2014, um Grupo de Trabalho (GT) chegou a ser criado para discutir a necessidade de um novo certame, mas, até o momento, as regras do edital não foram elaboradas.
O procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos destacou que a Constituição Federal, tratados internacionais e resoluções do Conselho Nacional de Educação estabelecem a necessidade de ingresso por concurso público para o magistério indígena. Além disso, a Lei Estadual nº 3.467/2018 determina que a SEE deve promover esses certames, garantindo a participação indígena na definição dos critérios de avaliação.
A SEE/AC tem 15 dias para informar se acatará a recomendação e 60 dias para apresentar um cronograma de execução. O documento foi encaminhado a entidades representativas dos povos indígenas em todas as regiões do estado.
