Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Garibaldi Brasil (FGB) não tem estrutura nem profissionais qualificados para conservar o material histórico.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com pedido liminar para que a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) transfira o acervo arqueológico sob sua responsabilidade para a Universidade Federal do Acre (Ufac). A universidade é a única instituição no estado habilitada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a guarda e pesquisa de bens arqueológicos.
De acordo com o MPF, a FGB não dispõe de profissionais qualificados para cuidar do acervo e mantém o material em um espaço inadequado, localizado no Parque Capitão Ciríaco, em Rio Branco. O local, segundo a ação, não cumpre os requisitos mínimos estabelecidos por portaria do Iphan, não possui sistema de segurança e continua sem o laudo do Corpo de Bombeiros que ateste proteção contra incêndios. Em 2016, a estrutura foi parcialmente atingida por um incêndio.
O MPF afirma ainda que, mesmo considerada inapta pelo Iphan desde 2016, a Fundação não adotou providências efetivas para garantir a preservação do acervo. “Nem mesmo o inventário completo dos bens foi realizado”, destaca o órgão, que classifica a situação como “desprezo e descaso com a missão institucional de preservar o patrimônio cultural brasileiro e acreano”.
A ação pede que a FGB finalize o inventário do acervo no prazo de 30 dias, podendo recorrer ao apoio de servidores do município de Rio Branco ou de outros entes públicos. Caso a medida não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 10 mil.
Após o inventário, a FGB deverá firmar, também em até 30 dias, um Termo de Cooperação Técnica com a Ufac, sob pena de nova multa diária de R$ 10 mil. A transferência do acervo deve ocorrer no prazo de 15 dias após a formalização do acordo, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.
Além das medidas emergenciais, o MPF pede ainda a condenação da Fundação Garibaldi Brasil ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor que deve ser revertido a projetos de proteção ao patrimônio arqueológico do Acre.
Acervo de valor histórico
A FGB é responsável por 26 coleções arqueológicas, que incluem cerâmicas, garrafas de vidro e outros artefatos encontrados em diversas escavações no estado. Entre os materiais, está o acervo do sítio arqueológico Los Angeles, em Xapuri, que reúne uma coleção considerada inestimável pelo MPF, com peças originárias de geoglifos — estruturas geométricas milenares gravadas no solo da região.
Para o MPF, além do risco de deterioração, a permanência do acervo sob responsabilidade da FGB representa uma violação ao meio ambiente cultural e compromete a preservação da memória histórica do Acre.
