Órgãos públicos têm 60 dias para apresentar projeto que garanta casas dignas para 63 famílias da Terra Indígena Rio Gregório, sob risco de medidas administrativas e judiciais.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao estado do Acre, ao município de Tarauacá e à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades que apresentem, em até 60 dias, um plano de construção de moradias para o povo indígena Noke Koi, da Terra Indígena Rio Gregório.
A recomendação é baseada no direito constitucional à moradia digna, que é responsabilidade do poder público. A ação teve início a partir de denúncia de liderança indígena sobre a precariedade das casas de 63 famílias distribuídas em cinco aldeias do povo Katukina/Noke Koi.
Segundo o MPF, as residências atuais são pequenas, oferecem riscos de acidentes e não comportam adequadamente o número de moradores.
O MPF verificou ainda que não há recursos disponíveis para a construção das casas. Apesar de o Programa Minha Casa Minha Vida – Rural prever subsídios de até R$ 75 mil por unidade, o valor é insuficiente diante das dificuldades logísticas e do alto custo de construção na região amazônica.
Um levantamento da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) apontou que cada moradia custaria cerca de R$ 226 mil, o que demanda um aporte adicional de R$ 151 mil por unidade. Para as 50 casas necessárias, o investimento complementar chegaria a R$ 7,55 milhões.
O procurador da República Luidgi Merlo afirmou que a situação precária das moradias do povo indígena decorre de omissão inconstitucional do poder público, que deve promover programas habitacionais e melhorar o saneamento básico.
“É imperativo que o estado do Acre, o município de Tarauacá e a União realizem o aporte adicional dos recursos necessários e adotem as medidas para a construção das moradias do povo Noke Koi”, disse.
O documento estabelece prazo de 15 dias para que os órgãos informem se aceitam a recomendação e detalhem as ações para seu cumprimento. A omissão pode levar à adoção de medidas administrativas e judiciais.
Com informações da Assessoria de Comunicação MPF/AC.
