Procedimento investiga falhas na prevenção e resposta a eventos extremos que atingem sobretudo populações vulneráveis no estado.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar possíveis omissões da União na formulação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à prevenção, mitigação e resposta a desastres climáticos no Acre. A investigação busca entender se falhas na atuação federal têm impactado direitos fundamentais da população, especialmente de grupos em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa é conduzida pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que atua como procurador regional dos Direitos do Cidadão no estado. O procedimento foi aberto diante do agravamento de eventos climáticos extremos registrados na região e em diversas partes do país.
Entre os fenômenos apontados estão secas severas, inundações, deslizamentos, ondas de calor e tempestades intensas. Segundo o procurador, os efeitos desses episódios atingem de forma mais dura parcelas da população com menor capacidade de resposta, como pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, idosos, população LGBTI+, povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais.
Em despacho, o MPF menciona a decretação de situação de emergência por causa da seca severa ao longo de 2025 e também uma inundação considerada atípica em dezembro do mesmo ano. O evento foi o maior registrado em meio século. Dados da Defesa Civil indicam que a cheia do Rio Acre e enxurradas atingiram mais de 20 mil pessoas em Rio Branco e em outros municípios acreanos.
O órgão ressalta que a repetição desses episódios, aliada à previsibilidade científica de eventos extremos mais frequentes, exige atuação estatal planejada e contínua. A ausência ou fragilidade de políticas públicas pode comprometer direitos básicos como vida, saúde, moradia, alimentação, água, educação e liberdade de circulação.
No documento que formaliza a abertura do procedimento, o MPF também menciona decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte tem reconhecido a existência de um quadro estrutural de violação ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O despacho cita ainda entendimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça sobre as responsabilidades dos Estados diante da emergência climática.
A apuração pretende reunir informações e avaliar, de forma estrutural, possíveis lacunas na legislação, problemas de coordenação entre órgãos públicos e insuficiências na atuação federal. Dependendo do resultado, o MPF poderá adotar medidas administrativas ou recorrer à Justiça.
