Irregularidades no registro de frequência e na organização dos plantões foram identificadas após fiscalização do Ministério Público em conjunto com órgãos de controle.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu recomendação à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e à Direção-Geral do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) para a adoção de medidas voltadas ao controle de frequência dos profissionais de saúde da unidade. A iniciativa resulta de acompanhamento realizado pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde que apontou falhas na organização interna do hospital.
Segundo o MPAC, foram identificadas irregularidades relacionadas à ausência de divulgação adequada das escalas de serviço, inconsistências no registro de ponto e fragilidades no controle de presença dos servidores.
Também foram consideradas diligências realizadas em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria-Geral da União (CGU) que confirmaram problemas semelhantes na rotina administrativa do Huerb.
O documento recomenda que, no prazo de 45 dias, seja implementado um sistema eletrônico de controle de frequência para todos os profissionais de saúde vinculados à unidade, conforme prevê a Lei nº 2.959/2015 e o Decreto nº 4.730/2019. Também determina a ampla divulgação das escalas de plantão em local visível ao público e no Observatório em Saúde da Sesacre, além da padronização dos procedimentos de substituição de plantões.
A recomendação inclui ainda a disponibilização de canais de comunicação acessíveis aos usuários do serviço, como forma de ampliar a transparência e facilitar denúncias ou esclarecimentos sobre o funcionamento da unidade. Para o MPAC, a medida visa não apenas ao cumprimento da legislação, mas à melhoria da gestão e à garantia do direito à saúde da população.
A Sesacre e a Direção-Geral do Huerb têm prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público se acatam ou não as medidas e quais providências serão adotadas.
