Órgão questiona hipótese inicial de latrocínio e defende apuração rigorosa diante do grau de violência do crime.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgou nota pública na qual levanta a hipótese de que o assassinato do servidor Moisés Alencastro tenha sido motivado por homofobia. A instituição defende uma apuração rigorosa do caso e afirma que a linha de investigação inicialmente tratada como latrocínio deve ser analisada com cautela.
Segundo o MPAC, as circunstâncias do crime e o grau de violência empregado não se mostram compatíveis, em uma análise preliminar, com a dinâmica típica de crimes patrimoniais.
Conforme destaca a nota, “as lesões constatadas na vítima, notadamente múltiplas perfurações por arma branca e indícios de tentativa de degolamento, não se mostram compatíveis, em um primeiro exame, com a dinâmica típica desse tipo de delito patrimonial”.
Para o Ministério Público, o padrão de agressão descrito indica violência desproporcional e pode estar associado a crimes de ódio. No documento, a instituição afirma que se trata de um tipo de conduta que “com frequência, revela desprezo pela condição da vítima e se associa a crimes praticados por motivação de ódio”, o que inclui casos de discriminação por orientação sexual.
A instituição também destaca a atuação profissional de Moisés Alencastro, que trabalhava no Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do próprio MPAC, com foco no enfrentamento da violência e na defesa da dignidade humana. Para a instituição, a morte do servidor não pode ser tratada como um episódio comum de violência urbana.
A nota é assinada pela procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo e pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, coordenadores do Centro de Atendimento à Vítima, que reforçam a necessidade de correta tipificação penal do crime e da responsabilização dos envolvidos.
Por fim, o Ministério Público manifestou confiança no trabalho da Polícia Civil, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), responsável pelas investigações, e afirmou esperar a elucidação do caso com a devida qualificação jurídica dos fatos.
Veja a nota na íntegra:
“Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens.
As lesões constatadas na vítima, notadamente múltiplas perfurações por arma branca e indícios de tentativa de degolamento, não se mostram, em um primeiro exame, compatíveis com a dinâmica típica desse tipo de delito patrimonial, sugerindo, ao contrário, violência exacerbada e desnecessária ao fim de subtração de bens.
Trata-se de um padrão de agressão que, com frequência, revela desprezo pela condição da vítima e se associa a crimes praticados por motivação de ódio, fenômeno que infelizmente se repete em contextos diversos, como nos assassinatos de mulheres e na eliminação violenta de pessoas homossexuais. Típica ação de homofobia.
Moisés Alencastro era servidor público comprometido com o enfrentamento dessas formas de violência, atuando no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre, junto ao Centro de Atendimento à Vítima, justamente na defesa da dignidade humana e da responsabilização penal adequada dos agressores.
Sua morte não pode ser tratada como mais um episódio banal de violência. Ela expõe, de forma dolorosa, a realidade que ainda vivemos e reforça a necessidade de avanços concretos na construção de uma sociedade mais tolerante, livre de toda discriminação, preconceito e homofobia, fundada no respeito à condição humana de todos.
Espera-se que os fatos sejam rigorosamente apurados, com a correta definição jurídica do crime e a responsabilização penal proporcional à gravidade da conduta, para que essa morte não permaneça impune — como o próprio Moisés sempre defendeu em sua atuação institucional.
Destacamos, ainda, a plena confiança no rápido e eficiente trabalho desempenhado pela Polícia Civil na elucidação do caso, inclusive com a devida qualificação a ser dada ao crime. Desde o primeiro momento, a instituição tem empenhado esforços significativos para o enfrentamento deste delito, de modo a dar à sociedade a pronta resposta que se espera.
Por fim, ressaltamos o empenho extraordinário do delegado de Polícia e coordenador da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Alcino Ferreira Júnior, que tem agido com diligência e excelência na elucidação dos fatos.”
