Pedidos decorrem de condenação do STF por trama golpista e podem resultar na expulsão dos militares das Forças.
O Ministério Público Militar solicitou nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM) que declare a perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro ex-integrantes do Alto Comando das Forças Armadas, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Caso o tribunal acolha as representações, os oficiais serão excluídos das instituições militares.
O posto corresponde ao grau hierárquico ocupado pelo oficial, como capitão ou general, enquanto a patente é o documento que formaliza essa condição. A eventual cassação, prevista na Constituição para militares condenados definitivamente a mais de dois anos de prisão, implica expulsão das Forças Armadas.
No STM, ações desse tipo costumam levar cerca de seis meses até o julgamento. Os ministros analisam se os réus mantêm condições éticas para permanecer no oficialato. A presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que os casos seguirão o devido processo legal, com garantia de ampla defesa, e que dará celeridade às tramitações assim que os relatores liberarem os processos.
A ministra ressaltou o caráter inédito das ações, por envolverem crimes contra a democracia. Segundo ela, o julgamento deve estabelecer parâmetros para decisões futuras do tribunal sobre a preservação do Estado Democrático de Direito.
“Por cima das fardas exigem uma toga, uma toga invisível. Eles não fazem mais parte do Alto Comando [do Exército], não frequentam quartéis, são magistrados. Se espera que ajam com imparcialidade”, disse.
“Todos nós aqui estamos por indicação política. Há indicação política e se espera do magistrado correção, imparcialidade e que ele honre a toga. É isso que a República está aguardando . Esse tribunal enfrentou o regime militar , claro que capitulou, mas também enfrentou. Esse tribunal tem jurisprudência edificante”, completou.
Desdobramento do STF
As representações são consequência direta da condenação do ex-presidente e de aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada trama golpista. O STF concluiu que Bolsonaro, capitão reformado do Exército, liderou uma organização criminosa para tentar se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.
O grupo recebeu penas que variam de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão, por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Cada pedido foi distribuído por sorteio a um relator diferente no STM, o que pode influenciar o resultado individual das análises, embora a tendência seja de julgamento conjunto.
Relatores definidos
No caso de Bolsonaro, o relator é o ministro brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino, indicado ao STM pelo ex-presidente Michel Temer. A revisora será a ministra Verônica Abdalla.
Para os demais militares, a distribuição ficou assim:
- Almir Garnier
Relatora: ministra Verônica Abdalla
Revisor: ministro general de Exército Guido Amin Naves
- Paulo Sérgio Nogueira
Relator: ministro José Barroso Filho
Revisor: ministro general de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa
- Augusto Heleno
Relator: ministro almirante Celso Luiz Nazareth
Revisor: ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- Walter Braga Netto
Relator: ministro general de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa
Revisor: ministro Artur Vidigal de Oliveira
Impactos da decisão
O STM não reavalia a condenação criminal imposta pelo Supremo, apenas decide sobre os efeitos no vínculo militar dos réus. O tribunal é composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. A presidente só vota em caso de empate, e o regimento determina que, nessa situação, o voto favorece o réu.
Se a Corte acolher o pedido do Ministério Público Militar, os oficiais deixam de receber soldo, embora dependentes possam ter direito a pensão, mecanismo conhecido como “morte ficta”. O resultado também pode alterar o local onde cumprem as penas, já que atualmente estão custodiados em unidades do Exército e da Marinha.
Nos últimos oito anos, o STM analisou 97 processos semelhantes e, em 84 deles, determinou a cassação de posto e patente, sobretudo em casos de peculato, estelionato e corrupção.
Como funciona o rito
Após o sorteio, o relator abre prazo de dez dias para a apresentação da defesa escrita. Se não houver manifestação, é designado defensor público. Em seguida, relator e revisor elaboram seus votos, sem prazo definido. Depois, o processo é incluído em pauta para julgamento.
Com o trânsito em julgado, a decisão é comunicada ao comandante da respectiva Força. Declarada a indignidade ou incompatibilidade com o oficialato, a cassação do posto e da patente torna-se obrigatória.
