Medida visa prevenir riscos à saúde diante de casos de bebidas adulteradas com metanol em outros estados; consumidores são orientados a observar lacres e sinais de alteração.
O Ministério Público do Acre (MPAC) solicitou a supermercados, bares e restaurantes de Rio Branco que informem, em até dez dias, as rotinas de aquisição, recebimento e armazenamento de bebidas alcoólicas, além das medidas adotadas em caso de suspeita de adulteração. A ação ocorre em razão do alerta nacional sobre a comercialização de bebidas adulteradas com metanol, que já resultou em casos de intoxicação e ao menos uma morte em outros estados.
A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, que também notificou o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a Polícia Civil, a Associação Acreana de Supermercados e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Acre. Todos receberam cópia da Nota Técnica n.º 03/2025 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para adoção das providências cabíveis.
Segundo o Ministério da Saúde, até 2 de outubro de 2025 foram notificados 59 casos suspeitos de intoxicação, sendo 53 em São Paulo (11 confirmados e 42 em investigação), cinco em Pernambuco e um no Distrito Federal, com um óbito confirmado e sete casos ainda sob apuração.
Embora nenhum caso tenha sido registrado no Acre, o MPAC reforça a importância de medidas preventivas, dada a ausência de identificação das marcas ou fornecedores das bebidas adulteradas.
O órgão lembra que fornecedores têm obrigação legal de prevenir riscos, fornecer informações claras, retirar produtos impróprios do mercado e responder civil, administrativa e penalmente por qualquer adulteração ou comercialização de bebidas nocivas ao consumo.
O MPAC orienta ainda que os consumidores observem embalagens, lacres e rótulos das bebidas, além de sinais de alteração no odor ou sabor. Em caso de suspeita, recomenda-se não consumir o produto, guardar a embalagem e formalizar denúncia pelos canais de atendimento do MPAC: telefone (68) 3212-2120 ou e-mail cac@mpac.mp.br.
