Antônio Morais, Joaquim Florêncio e Raimundo Neném, todos do PL, participaram de capacitação em São Paulo; custos públicos passam de R$ 15 mil.
O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou uma investigação para apurar o pagamento de diárias a vereadores, servidores e assessores parlamentares da Câmara Municipal de Rio Branco, que participaram de um curso presencial em São Paulo (SP) entre os dias 8 e 12 de abril. Segundo apuração do g1, os parlamentares envolvidos são Antônio Morais (PL), Joaquim Florêncio (PL) e Raimundo Neném (PL). Cada um recebeu cinco diárias e meia, totalizando R$ 5.164,50 por parlamentar — um gasto superior a R$ 15 mil apenas com os vereadores.
Além deles, dois servidores e quatro assessores também participaram da formação “Introdução ao Orçamento Público”. A promotora de Justiça Laura Cristina de Almeida Miranda, responsável pelo caso, questiona a necessidade da realização do curso de forma presencial, com despesas pagas pelo erário público, visto que a mesma capacitação está disponível gratuitamente e online na Escola Virtual de Governo.
A promotora também pede esclarecimentos específicos sobre o vereador Raimundo Neném. Segundo o Ministério Público, ele teria levado três assessores ao evento, todos com diárias pagas pela Câmara.
Outro ponto investigado é a participação de um servidor identificado como J.D.C.S. em curso semelhante realizado em Fortaleza (CE), também com recursos públicos, entre os dias 22 e 26 de abril. O MPAC já solicitou à Câmara de Rio Branco cópia dos processos administrativos relacionados à contratação da empresa responsável, além de comprovantes de passagens, inscrições e diárias pagas.
O procedimento foi oficializado na última quarta-feira (23), por meio da Portaria nº 0008/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado.
“Considerando que a opção por alternativa mais onerosa para a Administração Pública somente se justifica em caráter excepcional, mediante fundamentação adequada e vinculada à satisfação do interesse público primário ou secundário, sob pena de violação aos princípios que regem a atividade administrativa”, destaca trecho do documento.
A Câmara Municipal de Rio Branco ainda não se manifestou sobre o caso.
