Categoria realizou manifestação em frente à Câmara Municipal e cobra diálogo com vereadores sobre regras aprovadas para o serviço.
Motociclistas que atuam em aplicativos de transporte realizaram, na manhã desta terça-feira (17), uma manifestação em frente à Câmara Municipal de Rio Branco, capital do Acre. O ato foi convocado por representantes da categoria após a aprovação de um projeto de lei que pretende regulamentar o transporte de passageiros por motocicletas no município.
A mobilização reuniu trabalhadores do setor, familiares e apoiadores. Organizado pela Associação União dos Motoristas de Aplicativos do Acre (Unimaac), o protesto teve como principal objetivo chamar a atenção das autoridades e da população para os impactos que a nova legislação pode trazer para os profissionais que utilizam motocicletas para transporte por aplicativo na cidade.
Segundo os manifestantes, há preocupação com possíveis mudanças nas condições de trabalho e com exigências que podem dificultar a permanência de parte dos motociclistas na atividade. Durante o ato, os trabalhadores pediram a abertura de diálogo com os vereadores e maior debate público antes da aplicação definitiva das regras.
Representando a Unimaac, Paulo Farias afirmou durante a manifestação que a entidade discorda de pontos do projeto e avalia que a medida pode apresentar conflitos com princípios legais. Ele também destacou que o tema ainda é discutido em instâncias superiores, o que pode influenciar futuras decisões sobre a regulamentação desse tipo de serviço no país.
Autor da proposta, o vereador Leôncio Castro defendeu o projeto e afirmou que o texto foi elaborado a partir de demandas apresentadas pela própria categoria. A declaração foi feita durante o protesto, quando motociclistas criticaram a medida e cobraram mais diálogo com o Legislativo.
“Todos que me conhecem sabem que o meu gabinete não tem porta. Sempre foi receptivo para todo mundo. O movimento é legítimo, eu que fui forjado nesse tipo de movimento”, afirmou o parlamentar.
Leôncio também declarou que não foi procurado anteriormente por representantes da categoria para discutir eventuais ajustes no texto. “No dia que porventura vocês não concordarem com qualquer cláusula do nosso projeto, poderiam simplesmente ter me procurado, mas eu nunca fui procurado. Esse foi o primeiro contato”, disse.
Segundo o vereador, a proposta segue diretrizes da legislação federal e tem como objetivo organizar e dar segurança jurídica ao serviço. Ele afirmou ainda que o projeto foi inspirado em modelos adotados em outras cidades brasileiras, como São Paulo.
O parlamentar explicou que a construção do texto começou há cerca de um ano, a partir de demandas que teriam sido apresentadas anteriormente por trabalhadores do setor. Apesar das críticas feitas durante a manifestação, Leôncio afirmou que o projeto pode receber alterações.
“Tudo pode ser mudado, nós estamos aqui pra conversar. Já conversamos inclusive com o pessoal da CCJ. Se é pra acrescentar a modalidade, nós acrescentamos sem nenhum problema”, declarou.
O projeto aprovado pela Câmara estabelece critérios para motoristas, motocicletas e também para as plataformas digitais que operam o serviço em Rio Branco. Entre as exigências estão habilitação com atividade remunerada, apresentação de certidões, realização de cursos obrigatórios e cumprimento de requisitos técnicos para os veículos.
Após a aprovação no Legislativo municipal, o texto segue agora para análise e possível sanção do Executivo. Enquanto isso, a categoria afirma que continuará mobilizada e cobra mudanças na proposta antes da entrada em vigor da regulamentação.
Ao final da manifestação, representantes dos motociclistas foram recebidos por vereadores na Câmara Municipal para apresentar as demandas da categoria e discutir possíveis ajustes no texto aprovado.
