Ex-presidente cumprirá pena em sala de Estado-Maior, com assistência médica integral e alimentação especial.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como Papudinha.
A unidade integra o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
De acordo com a decisão, Bolsonaro deverá permanecer em uma sala de Estado-Maior no batalhão. O ministro também assegurou ao ex-presidente assistência médica integral, com acompanhamento de médicos particulares previamente cadastrados, em regime de 24 horas, sem a necessidade de comunicação prévia ao STF.
A decisão autoriza ainda o deslocamento imediato de Bolsonaro para unidades hospitalares em caso de urgência. Nesses casos, a defesa deverá comunicar o Supremo no prazo máximo de 24 horas após a ocorrência.
Moraes também autorizou a realização de sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos responsáveis, desde que o profissional seja previamente cadastrado e a Corte seja formalmente comunicada.
Outro ponto previsto na decisão diz respeito à alimentação. O ex-presidente receberá refeições especiais diariamente, cabendo à defesa indicar o nome da pessoa responsável pela entrega da alimentação.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão que trata das condições de custódia e assistência ocorre no contexto do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente.
