Projetos selecionados em edital do governo federal vão recuperar áreas degradadas em unidades de conservação da Amazônia Legal e fortalecer cadeias produtivas ligadas à restauração.
O Acre está entre os estados que receberão ações do novo ciclo do programa de restauração florestal anunciado nesta quarta-feira (11) pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao todo, 11 projetos foram selecionados na quarta rodada de editais da iniciativa Restaura Amazônia, com investimento de R$ 69,5 milhões para recuperar áreas degradadas e fortalecer a cadeia produtiva da restauração ecológica na região.
As iniciativas serão implementadas nos seis estados da Amazônia Legal, que incluem Acre, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Pará e Maranhão, com previsão de restaurar 2.877 hectares em unidades de conservação consideradas prioritárias. No território acreano, uma das áreas contempladas é a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, referência histórica de manejo sustentável e proteção da floresta.
O programa integra a estratégia do governo federal para ampliar a escala da recuperação de áreas degradadas no país e reforçar a implementação do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), que estabelece a meta de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030.
O anúncio foi feito durante o workshop Restauração em Escala – Integração Federativa para a Recuperação da Vegetação Nativa, realizado no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. O encontro reuniu representantes do governo federal, do setor produtivo e de organizações da sociedade civil para discutir estratégias de ampliação da restauração florestal no país.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que iniciativas de restauração podem inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento na Amazônia, baseado na preservação da floresta.
“Meio ambiente e desenvolvimento fazem parte da mesma equação. Quando temos políticas públicas bem desenhadas e com continuidade, conseguimos resultados como transformar o antigo arco do desmatamento no arco da restauração. Municípios que param de desmatar precisam de meios para restaurar e manter suas florestas em pé, gerando emprego e renda”, afirmou.
Segundo o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco, a restauração florestal tornou-se um compromisso estratégico do país no cenário internacional, especialmente após os compromissos assumidos no Acordo de Paris.
“O Brasil assumiu o compromisso de restaurar 12 milhões de hectares até 2030. Já contamos com cerca de 3,4 milhões de hectares em processo de restauração, principalmente natural, que precisam ser apoiados para garantir a continuidade da recuperação”, disse.
A secretária de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do ministério, Rita Mesquita, ressaltou que os projetos de restauração devem estar conectados a estratégias econômicas de longo prazo.
“As escolhas que fazemos agora terão repercussão em diversas cadeias produtivas. A restauração não é um fim em si mesma. Ela é uma etapa para impulsionar outras cadeias e fortalecer a conservação em territórios como unidades de conservação e terras indígenas”, afirmou.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que o país tem potencial para liderar o mercado global de restauração florestal. Segundo ele, iniciativas como o Restaura Amazônia podem transformar áreas degradadas em novas florestas produtivas, com geração de renda e soluções climáticas baseadas na natureza.
O quarto ciclo de editais teve como foco unidades de conservação prioritárias e contou com três chamadas públicas organizadas por instituições parceiras, como o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e a Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil).
Além da reserva extrativista no Acre, os projetos atuarão em áreas estratégicas da Amazônia, incluindo o Parque Nacional Campos Amazônicos e as Floresta Nacional do Jamari e Floresta Nacional do Jacundá, em Rondônia; a Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal/Cantão, no Tocantins; e a Reserva Biológica do Gurupi, no Maranhão, entre outras unidades.
Os territórios foram definidos como prioritários tanto para a recuperação da vegetação nativa quanto para o fortalecimento de cadeias produtivas da bioeconomia ligadas à restauração florestal.
A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou que a recuperação da vegetação também tem impacto direto na economia das comunidades locais.
“A restauração da vegetação nativa também significa geração de renda, fortalecimento de cadeias produtivas e oportunidades para comunidades que vivem na floresta. O Restaura Amazônia apoia projetos que unem recuperação ambiental e inclusão produtiva”, afirmou.
Criado em 2023, o programa é financiado com recursos do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, e faz parte da estratégia do governo federal para recuperar áreas degradadas na região conhecida como Arco do Desmatamento, transformando-a no chamado Arco da Restauração.
Com o novo ciclo de editais, o programa passa a apoiar 58 projetos de restauração ecológica e produtiva na Amazônia Legal, que devem recuperar quase 15 mil hectares de áreas degradadas em unidades de conservação, assentamentos da reforma agrária e terras indígenas.
