Minha Casa, Minha Vida vai destinar moradias para pessoas em situação de rua em Rio Branco

O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, passa a contar com uma nova modalidade que reserva 3% das unidades habitacionais, subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para pessoas em situação de rua. A capital do Acre, Rio Branco, está entre os municípios contemplados com a medida, que busca enfrentar o déficit habitacional e promover a inclusão social. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o imóvel será gratuito, assim como os processos de acompanhamento e reinserção social dos beneficiários.

A expectativa é de que cerca de 1 mil unidades habitacionais sejam destinadas a este público nesta primeira leva. Inicialmente, essa vertente do MCMV vai priorizar 38 municípios, abrangendo, além de todas as capitais, cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico.

“Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida [a serem lançados nos municípios] aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendidos nessas 38 cidades”, disse nesta quarta-feira (23) Jader Filho durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Em Rio Branco, estão previstas pelo menos 192 novas unidades habitacionais no bairro Calafate, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As moradias serão distribuídas em seis blocos de apartamentos, com acesso a serviços básicos como água, energia, transporte e equipamentos públicos.

Além disso, a prefeitura também anunciou a construção de mais de 800 unidades do MCMV em diferentes bairros da cidade, como Santo Afonso, Tucumã e Rosalinda. A meta é ampliar o acesso à moradia especialmente para famílias de baixa renda.

Dados recentes indicam que Rio Branco registra 435 pessoas em situação de rua, conforme levantamento do Cadastro Único de março de 2025. No entanto, o Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop) da cidade afirma atender mais de 600 pessoas cadastradas nessa condição.

Portaria

A portaria interministerial que destina este mínimo de 3% das moradias foi assinada na terça-feira (22). O texto define critérios para escolha e priorização dos beneficiários, que inclui famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

“As casas serão doadas, a partir do MCMV com orçamento da União. Terá também acompanhamento e trabalho prévio com as famílias, de forma a inseri-las no mercado de trabalho; de colocar as crianças na escola”, disse o ministro.

Confira abaixo a lista dos municípios beneficiados pela nova portaria do Minha Casa, Minha Vida:

1. Aracaju (SE);
2. Belém (PA);
3. Belo Horizonte (MG);
4. Boa Vista (RR);
5. Brasília (DF);
6. Campinas (SP);
7. Campo Grande (MS);
8. Cuiabá (MT);
9. Curitiba (PR);
10. Feira de Santana (BA);
11. Florianópolis (SC);
12. Fortaleza (CE);
13. Foz do Iguaçu (PR);
14. Goiânia (GO);
15. Guarulhos (SP);
16. João Pessoa (PB);
17. Joinville (SC);
18. Juiz de Fora (MG);
19. Macapá (AP);
20. Maceió (AL);
21. Manaus (AM);
22. Natal (RN);
23. Osasco (SP);
24. Palmas (TO);
25. Porto Alegre (RS);
26. Porto Velho (RO);
27. Recife (PE);
28. Rio Branco (AC);
29. Rio de Janeiro (RJ);
30. Salvador (BA);
31. Santos (SP);
32. São José do Rio Preto (SP);
33. São José dos Campos (SP);
34. São Luís (MA);
35. São Paulo (SP);
36. Teresina (PI);
37. Uberlândia (MG); e
38. Vitória (ES).

Com informações da Agência Brasil.