Programa do governo federal é voltado a famílias com renda de até R$ 2.640; o cadastro é gratuito.
A Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo do Acre (Sehurb) iniciou, nesta semana, as inscrições para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que ofertará novas unidades de moradia popular na Cidade do Povo, em Rio Branco. O cadastro é gratuito e pode ser feito até o dia 12 de junho, exclusivamente pelo site sehurb.ac.gov.br, por meio do Sistema de Habitação do Estado (Sishab).
O programa é voltado a famílias com renda mensal de até R$ 2.640, que não possuam imóvel próprio e não tenham sido beneficiadas por outros programas habitacionais. Para se candidatar, é necessário estar inscrito e com o cadastro atualizado no CadÚnico, além de comprovar situação de déficit habitacional, como moradia precária, coabitação, aluguel excessivo ou estar em situação de rua.
A seleção das famílias será feita com base em critérios sociais, priorizando casos de maior vulnerabilidade. Terão preferência aquelas famílias com:
- Mulher responsável pelo núcleo familiar;
- Pessoa negra na composição familiar;
- Pessoa com deficiência, idoso, criança ou adolescente;
- Membro com câncer ou doença rara crônica;
- Mulheres vítimas de violência doméstica;
- Pessoas indígenas ou quilombolas;
- Famílias que vivem em áreas de risco ou que tiveram contrato habitacional anterior rescindido.
Além disso, 50% das unidades habitacionais serão reservadas para famílias em situação de extrema vulnerabilidade, como beneficiárias do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que tenham pessoas com microcefalia na composição. Outros 3% das unidades serão direcionadas a idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de rua, conforme regras específicas.
Durante a inscrição online, o candidato deverá anexar os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Comprovante de renda e de residência;
- Certidões civis;
- Laudos médicos e declarações específicas, quando aplicáveis.
A Sehurb reforça que o processo de inscrição é gratuito e orienta que os interessados busquem informações apenas pelos canais oficiais da secretaria. Em caso de dúvidas, é possível também procurar atendimento presencial nos pontos indicados no site.
