Sete dos 11 representantes do estado no Congresso votaram a favor da ampliação da Câmara para 531 cadeiras.
Mesmo sem ser beneficiado pela ampliação do número de vagas na Câmara dos Deputados, a maioria dos parlamentares do Acre votou a favor do projeto que aumenta o total de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, em 2027. A proposta foi aprovada em votação final no Congresso Nacional nesta quarta-feira (25).
Ao todo, sete dos onze parlamentares que representam o estado no Congresso — oito deputados e três senadores — votaram “sim” à proposta. Apenas três parlamentares foram contrários à mudança.
Como votaram os deputados federais do Acre
Na primeira votação da proposta na Câmara, no dia 6 de maio, seis dos oito deputados acreanos votaram a favor do aumento. Foram eles:
- Antônia Lúcia (Republicanos) – Sim
- Eduardo Velloso (União) – Sim
- Meire Serafim (União) – Sim
- Socorro Neri (PP) – Sim
- Zé Adriano (PP) – Sim
- Zezinho Barbary (PP) – Sim
Votaram contra:
- Coronel Ulysses (União) – Não
- Roberto Duarte (Republicanos) – Não
Como votaram os senadores do Acre
Já no Senado, a votação foi mais dividida. Dos três senadores, apenas Sérgio Petecão (PSD) votou a favor do projeto. Os outros dois, Alan Rick (União) e Márcio Bittar (União), se posicionaram contra.
- Sérgio Petecão (PSD) – Sim
- Alan Rick (União) – Não
- Márcio Bittar (União) – Não
Por que a mudança foi feita
A ampliação no número de deputados foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a readequação da representação dos estados com base no Censo de 2022. A ordem do STF, no entanto, previa apenas a redistribuição de cadeiras existentes, e não o aumento do total de parlamentares, como aprovou o Congresso.
Com a nova lei, estados que ganharam população nas últimas décadas, como Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Pará, terão mais representantes na Câmara. Por outro lado, nenhum estado perderá vagas, mesmo que tenha perdido participação proporcional na população nacional, como é o caso de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí.
A proposta passou pelo Senado nesta quarta-feira e foi aprovada na sequência pela Câmara dos Deputados, com a ratificação das alterações feitas pelos senadores. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar do apoio expressivo da bancada acreana, o estado não está entre os contemplados com novas vagas na Câmara. Atualmente, o Acre possui oito deputados federais e continuará com a mesma quantidade na próxima legislatura.
Estados que ganham deputados federais:
- Ceará: mais 1 deputado
- Goiás: mais 1 deputado
- Minas Gerais: mais 1 deputado
- Paraná: mais 1 deputado
- Mato Grosso: mais 2 deputados
- Amazonas: mais 2 deputados
- Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
- Pará: mais 4 deputados
- Santa Catarina: mais 4 deputados
Críticas
Apesar da aprovação, o projeto sofreu forte oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), por exemplo, tentou adiar a votação no Senado, solicitando que a proposta passasse pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário, o que foi rejeitado. Em seguida, um requerimento de urgência para a votação foi aprovado com 43 votos favoráveis e 30 contrários.
Girão alertou para o possível impacto orçamentário da medida, estimando que a ampliação pode custar R$ 150 milhões por ano, considerando não apenas salários, mas também toda a estrutura que acompanha cada mandato.
“Sabemos que vai ter impacto. Não é só o salário de deputado: é estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não”, questionou Girão.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rebateu as críticas, afirmando que a votação já havia sido acordada com as lideranças da Casa e que o Congresso precisava cumprir o prazo imposto pelo STF.
