Ministra do Meio Ambiente critica aceleração da PEC no Senado e alerta para retrocessos simultâneos na agenda socioambiental e democrática
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, se manifestou nesta quarta-feira (10) sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas (TI). Para ela, a votação realizada pelo Senado na terça-feira (9), representa uma “tragédia em todos os sentidos”, marcada por celeridade questionável e desconsideração dos direitos originários assegurados pela Constituição.
De acordo com Marina, o texto da PEC desmancha um esforço histórico de demarcação e proteção territorial, substituindo garantias constitucionais por mecanismos que priorizam indenizações a proprietários rurais, restringem a ampliação de áreas e abrem novas frentes de conflito jurídico e institucional.
“O texto ignora os direitos originários dos povos indígenas e desfaz um longo esforço de demarcação e proteção de terras indígenas, priorizando indenização a proprietários rurais, o veto à ampliação de territórios e conflito jurídico e institucional”, escreveu a ministra.
A ministra afirma que está em risco o próprio direito dos povos indígenas de existirem conforme seus modos de vida e de terem seus territórios protegidos de violência, invasões e destruição ambiental. “Está em jogo o direito dos povos indígenas de existir livremente, conforme seus próprios modos de vida, e a contenção de uma história de privilégios, violência e destruição em seus territórios”.
A ministra também apontou que o ambiente político que permeou a votação revela um cenário mais amplo de deterioração institucional. O episódio envolvendo o deputado Glauber Braga, durante protesto na Mesa Diretora da Câmara, foi citado como sintomático de um Congresso que, em vez de atuar como espaço legítimo de confronto democrático de ideias, se tornou “palco de violência política, física e de cerceamento da liberdade de imprensa”.
“O episódio envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL), que revelou o quanto, em lugar do necessário debate afeito ao Parlamento sobre os temas que importam em benefício da população e do bom funcionamento de suas instituições, o Congresso foi reduzido a mero palco de violência política e física e de cerceamento da liberdade de imprensa”, disse.
Embora critique a ocupação da Mesa, que, segundo ela, não condiz com a função do Legislativo, Marina destaca que os mecanismos legais de contenção de excessos não podem ser distorcidos para reforçar práticas seletivas. Ela critica o uso desigual das punições a depender da filiação política dos parlamentares envolvidos, classificando a postura como expressão de uma lógica de “dois pesos e duas medidas”.
O posicionamento da ministra insere a aprovação do Marco Temporal em um conjunto de retrocessos que, segundo ela, compõem um momento “triste, preocupante e difícil” para o país. Entre os exemplos, cita a desmontagem de legislações de licenciamento ambiental, o avanço do chamado PL da dosimetria, que pode beneficiar condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro, e outras medidas que, em sua avaliação, enfraquecem a proteção socioambiental e tensionam o funcionamento das instituições democráticas.
“Tempos tristes, preocupantes e difíceis: demolição das leis estaduais e federais do licenciamento ambiental, Marco Temporal, PL da dosimetria que favorece golpistas, e outras medidas contra o País”, finalizou.
