Decisão unânime da Primeira Turma responsabiliza irmãos Brazão pelo assassinato da vereadora e de Anderson Gomes; ministros apontam infiltração das milícias no Estado e falhas deliberadas na investigação.
A pergunta “Quem mandou matar Marielle?” finalmente encontrou resposta na Justiça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta quarta-feira (25), um marco no enfrentamento à violência política no Brasil ao condenar, por unanimidade, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, executados em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.
A decisão reconhece que o crime foi político, com motivação ligada à atuação parlamentar de Marielle contra interesses de milícias, e teve componente de gênero e raça.
“Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, afirmou em plenário o relator, ministro Alexandre de Moraes.
A Turma acompanhou integralmente o voto do relator. Também votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
As penas ainda serão fixadas.
A engrenagem da milícia e o uso do Estado
Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a execução teve como motivação a atuação de Marielle para impedir a regularização fundiária de áreas dominadas por milícias na zona oeste do Rio de Janeiro, reduto político dos irmãos.
Moraes afirmou que havia “total conexão entre a forma de pagamento e a execução do crime”, mencionando promessa de terreno como compensação aos executores. Para o relator, a vereadora tornou-se “um obstáculo” ao poder econômico e eleitoral do grupo. “Marielle Franco se tornou um obstáculo, ou na fala do delator, uma pedra no caminho, e foi ‘decretada’ pelos irmãos Brazão”, disse.
O voto também descreve uma estrutura criminosa voltada à grilagem, extorsão, agiotagem e constituição de redutos eleitorais. “Não existe qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus com as milícias no Rio de Janeiro. Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia”, afirmou o ministro.
Além dos irmãos, foram condenados:
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, por obstrução de justiça e corrupção passiva. Foi absolvido do homicídio por “dúvida razoável”, mas o STF reconheceu que recebeu valores para sabotar as investigações.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM, por duplo homicídio e tentativa de homicídio.
- Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, por organização criminosa.
Flávio Dino afirmou que a condução inicial do inquérito foi “pessimamente investigada, de modo doloso no início”. Para ele, falhas dessa magnitude só se explicam pela presença de “elementos de muito poder”.
O contexto político e simbólico
Na noite de 14 de março de 2018, Marielle Franco saía de um evento no centro do Rio quando o carro em que estava foi emparelhado por outro veículo. O atirador, ex-policial militar, disparou diversas vezes com submetralhadora. Marielle morreu no local. Anderson Gomes também foi atingido fatalmente. A assessora que estava no banco traseiro sobreviveu.
Marielle Franco era vereadora pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), mulher negra, oriunda da favela da Maré, socióloga e defensora de direitos humanos. Sua execução ocorreu em um momento de forte polarização nacional, com a esquerda fragilizada e a extrema direita em ascensão.
Cristiano Zanin afirmou que “a impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”.
Já Cármen Lúcia, enfatizou a natureza sexista do crime.
“Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades”.
A colaboração premiada do ex-policial Ronnie Lessa foi considerada relevante, mas Moraes rebateu a tese das defesas de que a denúncia se baseava exclusivamente na delação. Segundo o ministro, os dados foram corroborados por provas técnicas e testemunhais obtidas, sobretudo, pela Polícia Federal.
Um julgamento com peso histórico
O caso foi julgado no STF porque Chiquinho Brazão exercia mandato de deputado federal à época da denúncia, o que atraiu a competência da Corte. A decisão consolida a responsabilização não apenas dos executores, mas da cadeia de comando política e econômica do crime.
O assassinato de Marielle tornou-se símbolo internacional da violência política no Brasil. Estudos acadêmicos apontam que cerca de 700 políticos e ativistas foram mortos no país nas últimas duas décadas. A diferença, neste caso, foi a repercussão nacional e internacional e, agora, a condenação dos mandantes.
A sentença não repara a perda, nem apaga os seis anos de incerteza que mobilizaram ruas, parlamentos e organismos internacionais. Mas estabelece um precedente relevante ao reconhecer formalmente que o assassinato de uma parlamentar eleita foi parte de uma estratégia de dominação territorial, econômica e simbólica do crime organizado.
