Nova faixa de isenção para salários de até R$ 5 mil e descontos progressivos até R$ 7.350 já aparecem nos contracheques e devem injetar recursos na economia acreana.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) começa a produzir efeitos diretos no Acre a partir de fevereiro e alcança mais de 44 mil contribuintes no estado, segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD).
Do total, 26,6 mil trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais deixam de pagar o tributo, enquanto outros 17,4 mil, com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350, passam a ter descontos progressivos.
Parte desse alívio já vinha sendo percebida desde janeiro, quando contribuintes começaram a notar nos contracheques a redução ou a retirada integral da cobrança. Até o ano passado, cerca de 29,8 mil declarantes no Acre já estavam isentos do imposto.
Com as mudanças, o número sobe para 56.489 pessoas, um salto que tende a fortalecer o consumo e a circulação de dinheiro no estado.
Lei sancionada em 2025
A nova regra foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 26 de novembro de 2025 e ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de criar abatimentos parciais para salários de até R$ 7.350.
A medida integra a política de atualização da tabela do imposto iniciada em 2023, após mais de seis anos sem correção.
No cenário nacional, cerca de 15 milhões de brasileiros são beneficiados diretamente com a mudança neste ano. Entre 2023 e 2026, o total de contemplados chega a 25 milhões, sendo 20 milhões com isenção integral e outros 5 milhões com redução no valor pago.
Embora os maiores números estejam concentrados em estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o impacto no Acre é considerado relevante em proporção à base de contribuintes locais.
A Receita Federal avalia que o aumento do rendimento disponível pode estimular o consumo, sobretudo em setores como comércio e serviços, além de contribuir para a formalização das relações de trabalho.
Compensação fiscal e foco nas altas rendas
Para equilibrar a perda de arrecadação, a legislação prevê aumento gradual da tributação para contribuintes de alta renda, com ganhos superiores a R$ 600 mil por ano.
Aproximadamente 140 mil pessoas em todo o país devem ser alcançadas, com alíquota máxima de até 10 por cento sobre os rendimentos. Quem já paga esse percentual não terá alteração.
A norma também especifica que determinados tipos de renda ficam fora do cálculo, como heranças, doações, ganhos de capital, rendimentos recebidos acumuladamente, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
Há ainda limites para evitar que a soma dos tributos pagos por empresas e pessoas físicas ultrapasse percentuais definidos, com previsão de restituição caso isso ocorra.
A isenção para salários de até R$ 5 mil foi promessa de campanha do presidente Lula. O projeto chegou ao Congresso em março e recebeu aprovação unânime na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, culminando na sanção no fim de 2025.
