Aprovado pelo Congresso, PL da Dosimetria diminuiria tempo de prisão de condenados por trama golpista. Deputados e senadores vão decidir se mantêm ou derrubam o veto de Lula.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que previa a redução de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, que marcou os três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O anúncio foi recebido com manifestações de apoio por parte de autoridades e convidados presentes ao evento.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim do ano passado. Desde a tramitação, porém, Lula sinalizava que vetaria o texto por avaliar que a medida poderia fragilizar a responsabilização penal pelos ataques à democracia e beneficiar aliados políticos condenados ou investigados.
Durante o discurso, o presidente afirmou que os réus tiveram direito amplo à defesa e que as condenações foram baseadas em provas.
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou apresentações de PowerPoint fajutas”, disse.
Lula também elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, afirmou.
Ao final, citou o filósofo George Santayana para reforçar o caráter simbólico da data. “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo.”
Oposição reage a veto
Parlamentares da oposição reagiram ao veto integral do presidente Lula ao projeto de lei. O deputado federal Paulinho da Força, presidente do Solidariedade e relator da proposta, divulgou nota de repúdio à decisão anunciada durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Segundo o parlamentar, ao vetar o projeto, Lula “desconsidera a construção coletiva do Congresso e reabre tensões que já haviam sido superadas”. Para Paulinho, o veto envia um sinal perigoso “de que o Brasil não busca a paz institucional, mas o confronto permanente”. Ele afirmou ainda que atua para derrubar a decisão presidencial. “Estou trabalhando para derrubar esse veto e contribuir para a pacificação institucional do Brasil, com firmeza, responsabilidade e compromisso com a democracia”, declarou.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou nas redes sociais que o presidente “sabe que o veto será derrubado na primeira sessão do Congresso”. No texto, o parlamentar disse que a decisão seria uma demonstração do que chamou de “ódio que ele [Lula] e a esquerda têm dos patriotas, da direita e dos conservadores”.
Também pelas redes sociais, o deputado federal Onyx Lorenzoni (PL-RS) classificou o veto como um ato “calculado” e “cruel”, e afirmou que se trata de “vingança”. Na mesma linha, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarou que o veto não representaria justiça. “O que se assiste não é Justiça, é vingança, não é democracia, é exceção permanente”, escreveu.
No Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu a liberdade de pessoas que classificou como “presos políticos” e criticou o governo federal. O senador também se manifestou em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao afirmar que faltaria a Lula e a seus aliados “a grandeza de líderes da história capazes de reconciliar o país por meio de sucessivas anistias em momentos muito mais graves”.
O que previa o projeto
O PL da Dosimetria alterava o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Entre os principais pontos, previa a criação de um mecanismo que aceleraria a progressão de regime para condenados por esses crimes, a redução de até dois terços da pena para vândalos considerados de menor gravidade nos ataques de 8 de janeiro e a previsão de que o crime de tentativa de golpe de Estado absorvesse o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto.
O texto também reduzia o percentual mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para progressão ao semiaberto de 25% para 16% no caso dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Especialistas apontaram que as mudanças poderiam beneficiar tanto réus ligados à tentativa de golpe quanto alguns criminosos comuns.
Veto pode ser analisado pelo Congresso
Com o veto presidencial, o texto retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores deverão decidir, em sessão conjunta, se mantêm ou derrubam a decisão do Executivo. Para a derrubada, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Caso o veto seja rejeitado, o projeto é promulgado e passa a valer como lei.
Nesse cenário, a norma pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal por partidos políticos, entidades de classe, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou pelo próprio governo. Caberá à Corte avaliar se o conteúdo está de acordo com a Constituição.
Se houver entendimento contrário, a lei pode ser anulada.
