Nova legislação altera a Lei Maria da Penha e garante alerta à vítima e à polícia em caso de aproximação do agressor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.125, de 2025, que autoriza o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (25), visa garantir o cumprimento das medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar.
A lei altera a Lei Maria da Penha e inclui o monitoramento eletrônico entre as medidas de proteção imediata disponíveis para as vítimas. Além disso, estabelece que a vítima e a polícia devem ser alertadas caso o agressor se aproxime de forma indevida, permitindo uma resposta rápida das autoridades.
A medida foi originada a partir do projeto de lei (PL 5.427/2023), apresentado pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) na Câmara dos Deputados. O projeto passou pela análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). Durante a tramitação, Paim destacou a importância de aprimorar as medidas protetivas de urgência, lembrando que, infelizmente, muitos feminicídios ocorrem mesmo após a imposição dessas medidas.
O projeto também contou com o apoio da senadora Leila Barros (PDT-DF), que foi a relatora da matéria no Senado. Em sua análise, Leila ressaltou que o simples afastamento do agressor não garante a segurança da vítima. “Nós sabemos que muitas mulheres que são vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos que buscar todos os mecanismos para ajudar as mulheres ameaçadas”, afirmou.
