Promessa de campanha do petista, medida beneficiará 25 milhões de brasileiros e será compensada com uma maior taxação daqueles com renda anual acima de R$ 600 mil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês e cria uma taxação maior para aqueles que ganham acima de R$ 600 mil por ano. Além disso, o texto prevê a isenção parcial do imposto para aqueles que têm renda de até R$ 7.350 mensais.
A lei foi sancionada em cerimônia no Palácio do Planalto. A mudança, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, começa a valer em janeiro de 2025 e deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros. A medida era uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022 e foi apresentada pelo governo como um passo na direção da justiça fiscal e do combate às desigualdades.
Durante a cerimônia de sanção, Lula afirmou que o objetivo é aliviar a carga sobre os trabalhadores e impulsionar o consumo interno. Em um discurso centrado na desigualdade social, o presidente repetiu que o país só cresce quando a renda chega aos mais pobres. “A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, disse.
Lula reiterou um de seus bordões mais conhecidos: “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”. Para ilustrar, comparou os efeitos econômicos de concentrar e de distribuir recursos. “Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno… vai fazer a economia circular”.
Como fica a tabela
A nova lei não corrige a tabela do IR, defasada em 154,67% desde 1996, segundo o Dieese, mas cria a faixa de isenção até R$ 5 mil e descontos para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Quem recebe acima desse valor continuará pagando a alíquota máxima de 27,5%.
Na prática, a mudança terá reflexo direto na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir de 2027, referente ao ano-base 2026.
Atualmente, a tabela conta com cinco alíquotas: 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Desde 2023, o governo havia garantido isenção apenas para quem ganhava até dois salários mínimos, medida restrita à faixa inferior da tabela.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a nova isenção tem potencial redistributivo importante. Além de aumentar o consumo das famílias, a medida pode contribuir para reduzir o endividamento e impulsionar o crescimento econômico.
Taxação dos mais ricos
Para compensar a renúncia fiscal, a lei cria uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre pessoas físicas que recebem mais de R$ 600 mil por ano, cerca de 50 mil por mês. O grupo afetado reúne aproximadamente 140 mil contribuintes.
Segundo o governo, hoje os mais ricos pagam, em média, apenas 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais quando se consideram lucros e dividendos, isentos no modelo atual. Em comparação, trabalhadores assalariados pagam entre 9% e 11%.
A nova legislação também estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior e cria mecanismos para impedir que a soma de impostos pagos por empresas e pessoas físicas ultrapasse limites definidos. Caso isso aconteça, haverá restituição.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a lei é “neutra do ponto de vista fiscal”, já que o aumento da taxação sobre altas rendas compensará a isenção concedida aos trabalhadores.
“Quando se fala em ajuste de conta, todo mundo arrepia e com razão, porque todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres”, afirmou.
“Desta vez, nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas — e que causa certa revolta em algumas pessoas — é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”, completou o ministro.
