Processo passa a permitir formação fora de autoescolas, com curso teórico gratuito e digital e redução de até 80% no custo total.
O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece um modelo mais simples, acessível e barato, em meio ao esforço do Executivo para ampliar o acesso ao documento no país.
Na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a mudança vai além do impacto financeiro e busca garantir inclusão social. Ele declarou que o Estado precisa oferecer igualdade de condições a quem historicamente ficou distante da formação de condutores por motivos econômicos.
“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, declarou o presidente.
Lula apontou que o valor médio para tirar a carteira, antes superior a quatro mil reais, tornava o processo inviável para grande parte da população.
“Espero que o sucesso deste momento que estamos vivendo com a CNH seja uma coisa muito promissora para as pessoas que mais necessitam neste país. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, completou.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, classificou a medida como uma modernização que deve alcançar cerca de cem milhões de brasileiros que já possuem a CNH ou aguardam a oportunidade para iniciar o processo. Ele citou que a procura por formação foi freada à espera do novo modelo e destacou a estimativa de redução de até 80 por cento no custo final.
“Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirara a carteira. “Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante” disse.
A resolução aprovada na semana passada altera etapas, retira a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, amplia as formas de preparo e lança uma nova versão do aplicativo da CNH. A mudança ocorre em um contexto marcado por barreiras econômicas, dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que vinte milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras trinta milhões têm idade para conduzir, mas não conseguem arcar com os custos, que chegam a cinco mil reais em alguns estados.
Veja as principais mudanças:
Abertura do processo
- Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
- Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
- O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
- Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas
Provas
- Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
- Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores
- Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
- A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Com informações da Agência Brasil.
