Medida permite compra direta de café industrializado no estado e deve impactar aquisições para secretarias e merenda escolar.
O governo do Acre sancionou nesta quinta-feira (12) a lei que institui o Programa de Compras Governamentais de Incentivo à Indústria do Café. A proposta é de autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) e havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa (Aleac) em dezembro do ano passado.
A sanção ocorre um dia após o parlamentar cobrar, em plenário, a entrada em vigor da norma. Segundo ele, a urgência estava relacionada ao início do ano letivo, período em que as compras governamentais de café tendem a aumentar, especialmente para atender à merenda escolar e às demandas das secretarias estaduais.
“Eu faço esse apelo porque vai começar o ano letivo. As compras desse produto vão se dar em um maior volume agora. E um processo de credenciamento leva tempo. Se nós não tivermos a lei em vigor, vamos perder o ano de 2026 de ter um instrumento de forma imediata beneficiaria a indústria local”, disse durante a sessão.
Economia e fortalecimento da produção local
Com a nova legislação, o Estado poderá adquirir café industrializado diretamente de indústrias instaladas no Acre, por meio de um processo de credenciamento regionalizado. A medida busca reduzir custos logísticos e tributários, além de estimular a cadeia produtiva local.
Edvaldo Magalhães destacou que os valores movimentados nas compras públicas de café são significativos. “As aquisições podem chegar a R$ 150 milhões”, afirmou, ressaltando que o montante não corresponde necessariamente a um único exercício financeiro, mas a grandes volumes de compra.
Para o deputado, direcionar esses recursos à indústria acreana significa gerar circulação de renda no próprio estado. “É caro trazer café de fora tendo produção aqui, inclusive por conta da tributação”, argumentou.
Compra regionalizada
O programa prevê que o credenciamento das indústrias será organizado por regiões administrativas. No Baixo Acre, empresas com endereço em Rio Branco e municípios do entorno poderão se habilitar para fornecer às secretarias locais. O mesmo modelo será adotado no Alto Acre, em Brasileia e região; no Vale do Juruá, com foco em Cruzeiro do Sul; e nas regionais do Tarauacá e Envira.
“Região do Baixo Acre: Rio Branco e entorno. Todas as indústrias que estiverem com endereço nessa região, elas se credenciam para fornecerem para as diversas secretarias que quiserem fazer compra desse produto. Região do Alto Acre: Brasileia, da mesma forma; Cruzeiro do Sul e o entorno, da mesma forma; Tarauacá e Envira, da mesma forma. Com isso, você vai garantir que qualquer secretaria vai pagar o preço de mercado, com a garantia de que esse preço de mercado será para a indústria local”, explicou Edvaldo Magalhães.
