Vereador alerta para possível corte da parte patronal, que pode inviabilizar pagamento de aposentadorias até 2030.
O vereador André Kamai (PT) voltou a criticar duramente a condução da reforma da previdência municipal de Rio Branco pela gestão do prefeito Tião Bocalom. Segundo Kamai, a proposta de alteração no Instituto de Previdência de Rio Branco (RBprev), que deve chegar à Câmara nos próximos dias, está sendo elaborada sem diálogo com os servidores.
Um dos pontos que mais preocupa o parlamentar é a possível revogação da alíquota complementar, parte patronal da contribuição previdenciária. Se confirmada, a medida pode, de acordo com Kamai, comprometer o equilíbrio financeiro do RBprev em poucos anos.
“Com esse corte, até 2030 a previdência municipal não terá mais condições de pagar aposentadorias. É uma medida que destrói o futuro dos servidores para abrir margem fiscal imediata”, alertou.
Kamai também denuncia que não houve consultas públicas nem audiências com os servidores, tampouco discussões com a Câmara. “Já alertamos diversas vezes: esse projeto não pode chegar em regime de urgência. É necessário amplo debate com quem sustenta o serviço público”, reforçou.
Para o vereador, a reforma deveria buscar o equilíbrio atuarial de forma responsável, mas, segundo ele, o que existe é uma “manobra política” que pode colapsar o RBprev. “A Prefeitura alega não ter recursos, mas investe em obras que não mudam a vida do povo. É incoerente e perigoso”, criticou.
Em meio à crise econômica e à falta de participação popular, Kamai defende transparência e justiça social em qualquer mudança no sistema previdenciário municipal. “Não aceitaremos retrocessos silenciosos. Previdência é direito, não moeda de troca”, concluiu.
